Curitiba - A Medida Provisória (MP) 252/05, apelidada de MP do Bem, contempla em seu texto final a redução de impostos para laticínios destinados a exportação. O leite em pó foi incluído na alíquota zero do PIS-Cofins, e os produtores de queijos dos tipos mussarela, minas, coalho, prato, ricota e requeijão também pagarão menos impostos, o que deverá resultar em preços mais competitivos para esses produtos.
Outra novidade introduzida no texto final da MP do Bem está a isenção do PIS e da Cofins para equipamentos do programa de inclusão digital do governo. Antes, só o computador básico tinha isenção das contribuições. Agora, monitores de cristal líquido e laptops também poderão ter o preço reduzido.
Setores do empresariado paranaense receberam bem as medidas incluídas pelo relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). Para Nelson Costa, superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a MP corrigiu uma distorção, com a inclusão de um item importante da pauta de exportações, que é o leite. A introdução dos laticínios na MP do Bem foi uma reivindicação da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Costa lamentou, entretanto, que os efeitos da redução de impostos devem ser neutralizados, em breve, se o dólar continuar em processo de queda livre. A cotação baixa inviabiliza qualquer iniciativa de exportação, disse o representante da Ocepar.
No Paraná, as centrais cooperativas Confepar, de Londrina, e a Frimesa, de Medianeira, que exportam leite em pó e queijos, podem ser beneficiadas com a redução de impostos prevista pela MP do Bem. Mas também poderão optar pela suspensão das exportações, caso o câmbio permaneça nas condições em que está, admitiu Costa.
Segundo ele, os reflexos dessa desvalorização serão mais acentuados daqui para frente, quando sobrar mais produtos no mercado interno. Por conta do aumento da oferta, já se pode encontrar leite no varejo por até R$ 1,00 o litro, quando há cerca de dois meses o consumidor pagava até R$ 1,30 pelo litro de leite.
Para o empresário Zulfiro Bózio, presidente do Instituto de Comércio Exterior do Paraná (Cexpar), a ampliação da MP do Bem incluindo componentes e equipamentos prontos da indústria eletroeletrônica, devem estimular a instalação de novas empresas. Segundo Bózio, o Paraná pode ser beneficiado com a ampliação do pólo das indústrias de software em Pato Branco, no Sudoeste.
Bózio prevê a extensão dos benefícios da MP do Bem para as indústrias eletromecânicas, que utilizam componentes eletroeletrônicos na fabricação de seus equipamentos. Para o empresário, não serão apenas os equipamentos de informática que poderão ter as exportações elevadas. Mas também as exportações de equipamentos destinados a grandes projetos, como geradores de energia à diesel ou a gás, que utilizam sensores em sua fabricação.

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