Brasília - O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias, favorecerá a extinção, quitação ou parcelamento de dívidas até R$ 10 mil, dependendo do prazo de vencimento. Esse programa deve ser lançado em agosto por meio de uma Medida Provisória (MP) e será encaminhado juntamente com outros quatro projetos de lei que modernizam a sistemática de cobrança e torna mais rápida a recuperação de débitos tributários inscritos e não inscritos na dívida ativa da União, que hoje somam R$ 1,3 trilhão.

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