O governo federal poderá baixar medida provisória fixando as tarifas a serem pagas pelos produtores independentes de eletricidade pela utilização das linhas de transmissão, que continuarão sob controle estatal no novo modelo institucional do setor elétrico brasileiro.
A questão se arrasta desde fevereiro no âmbito do Ministério das Minas e Energia, preocupando os potenciais investidores na geração independente de energia.
Representantes do setor alertam que, sem essa definição, a produção independente de energia poderá ser inviabilizada, já que os investidores entrarão em um negócio sem saber o peso de um de seus principais custos, o de transmissão. Eles alegam que precisam da definição por parte do governo.
A Hidrelétrica de Muniz Freire (ES), da Mineradora Samarco, uma das primeiras produtoras independentes de energia do País, só entrou em operação, em agosto último graças a um acordo firmado com o governo federal. Foi aberta uma exceção na exigência de fixação de tarifa por meio de metodologia especial, chamada de pedágio pelos especialistas de energia elétrica.
A instalação da Independent System Operated (ISO), como foi determinado pelo estudo da consultoria Coopers & Lybrand sobre o novo perfil do setor energético nacional, também está emperrada. A ISO substituirá o Grupo Coordenador de Operações Interligadas (GCOI), que é ligado à Eletrobrás.
A ISO, que em português deverá se chamar Operação Interligada do Sistema, será dirigida por um colegiado nomeado pelo governo. Esse novo órgão será responsável pela metodologia de fixação de tarifas de transmissão. Outro ponto que preocupa o setor energético é a demora do governo em instalar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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