Curitiba – O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público Estadual, emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), determinando que as lavouras e sementes de soja transgênica encontradas no Paraná sejam destruídas. Conforme a determinação do promotor, a destruição deve ser feita após comprovação por análises laboratoriais e perícias criminais de que os produtos realmente são geneticamente modificados.
O promotor recomenda ainda que os responsáveis por essas lavouras e sementes sejam autuados conforme determinam as leis nacional e estadual de biossegurança. A legislação prevê pena de reclusão de um a três anos para quem descumpre a lei, além de multa.
O diretor geral da Seab, Norberto Ortigara, foi informado pela Folha sobre a decisão do Ministério Público. Oficialmente, a informação chegou até a Seab somente no final da tarde de ontem. Como a Secretaria entra em recesso a partir de hoje, por conta do feriado da Páscoa, Ortigara informou que na segunda-feira a secretaria deve definir de que forma vai colocar a decisão do MP em prática.
Exames feitos pelo laboratório da Universidade Federal do Paraná (UFPR) já confirmaram, através do mapeamento genético, a existência de soja transgênica em 17 áreas espalhadas por várias regiões do Estado – seis em São Mateus do Sul, duas em Toledo, duas em Irati, duas em Fernandes Pinheiro, uma em Londrina, uma em Paulo Freitas, uma em Tamarana, uma em Primeiro de Maio e uma em Santa Maria.
As lavouras comprovadamente transgênicas estão sendo interditadas pelos fiscais da Seab e do Ministério da Agricultura. Porém, as plantações não estão sendo colhidas precocemente. A recomendação da Seab até agora era para que o produtor colhesse a soja no período certo e a armazenasse separadamente dos produtos que não são geneticamente modificados. Essa atitude estava sendo tomada justamente porque a Secretaria esperava um posicionamento da Justiça para decidir o que fazer com os produtos transgênicos.
Segundo informações da Seab, somadas, as 17 áreas transgênicas correspondem a cerca de 400 hectares e respondem por aproximadamente 0,01% do total de áreas destinadas ao cultivo de soja no Estado. Se essas lavouras não fossem interditadas, elas produziriam pouco mais de mil toneladas de soja, menos de 0,1% do total que deve ser colhido este ano no Paraná. A estimativa é que o Estado produza 9,5 milhões de toneladas de soja.
Além das áreas já confirmadas, existem dezenas de outras áreas sendo investigadas no Paraná. Só na região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a Seab investiga 20 áreas suspeitas. Em Irati, no Sul do Estado, a Seab já recebeu denúncias de 35 áreas plantadas com sementes geneticamente modificadas. Quatro áreas foram confirmadas como sendo transgênicas.

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