MP desativa 27 revendas de gás
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quinta-feira, 17 de maio de 2007
Andréa Bertoldi<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Um trabalho conjunto de fiscalização da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Secretaria Municipal de Urbanismo desativou 27 revendas de gás em Curitiba por irregularidades. Outros 17 revendedores estão sendo submetidos à ação fiscal para apurar qualquer tipo de irregularidade. A fiscalização foi realizada nos bairros Boqueirão, Alto Boqueirão e Xaxim em 58 revendas. O objetivo é evitar que estabelecimentos ilegais continuem comercializando o produto, sem alvarás e respeito às normas de segurança. A estimativa do Sindicato dos Revendedores das Distribuidoras de Gás do Paraná (Sinregas-PR) é que existam cerca de 3 mil revendas clandestinas e 600 legalizadas na Capital.
O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, João Henrique Vilela da Silveira, disse que ainda não pode apontar quais foram os principais problemas encontrados porque a Secretaria de Urbanismo vai encaminhar a documentação na próxima semana. ''A fiscalização vai se estender a toda Curitiba e não tem prazo para terminar'', afirmou. Este trabalho foi iniciado após uma campanha desenvolvida no ano passado pelo Sinregás-PR contra as revendas ilegais.
A Promotoria informou que após ter acesso à documentação das revendas que respondem a ação fiscal, irá verificar cada situação e cobrar responsabilidades, nas esferas administrativa, cível e penal, tanto do revendedor quanto das distribuidoras de GLP que representam. ''É preciso ter a consciência de que o gás é um produto perigoso e não é qualquer estabelecimento que pode armazená-lo e vendê-lo, sob o risco de causar acidentes, pagar multas e ainda responder criminalmente na Justiça e sofrer ação civil pública para fechamento do local'', afirmou Silveira. ''Só as empresas devidamente autorizadas é que podem comercializá-lo''.


