Curitiba O Ministério Público (MP) apresentou, ontem, denúncia criminal contra 13 donos de postos de combustíveis de Curitiba, por trabalharem com combustíveis adulterados. As irregularidades foram constatadas por análises feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o MP decidiu denunciar criminalmente os proprietários de postos para que eles fiquem mais atentos na hora do recebimento dos combustíveis em seus estabelecimentos.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos, avisou que vai requerer os autos de infração emitidos pela ANP e nos casos de adulteração de combustíveis pretende oferecer sempre denúncia criminal. Ele justificou que as medidas judiciais adotadas contra as empresas quase nunca surtem efeito, porque os proprietários de postos nomeiam advogados para defender a empresa e o caso fica se arrastando. ''Quando a gente envolve diretamente o proprietário, o caso muda e certamente ele deverá estar mais atento na hora do recebimento do combustível'', disse.
O promotor requisitou todos os autos de infração feitos pela ANP em todo o Estado, entre 1º de janeiro de 2001 e 15 de maio de 2002. Durante esse período recebeu autos executados nos municípios de Araucária, Bandeirantes, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Nova Londrina. Os casos correspondentes a Curitiba, ele encaminhou para oferecer denúncia. Os demais, foram enviados para a promotoria pública dessas cidades, informou.
Segundo o promotor, dos 15 autos de infração lavrados em Curitiba e encaminhados pela ANP, ele ofereceu denúncia em 13. Um posto foi autuado por vender diesel contendo água; um por vender gasolina comum como se fosse aditivada; dois por venderem gasolina com baixa octanagem, o que prejudica o funcionamento do motor dos veículos; e nove postos por venderem gasolina ou álcool fora das especificações da ANP.
De acordo com o promotor se o combustível chega adulterado aos postos, como muitos proprietários alegam, eles têm o dever de fazer um teste na hora do recebimento do combustível. ''Os testes são simples e rápidos e o empresário tem condições de rejeitar a carga'', afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, os proprietários de postos que estão sendo notificados pelo MP têm direito à defesa e se não provarem que não praticaram atos ilícitos, ''terão de pagar pelos seus erros''. ''Nós do sindicato estamos do lado da lei'', afirmou.
Fregonese disse que o sindicato está contratando um advogado criminalista para entrar com um pedido de habeas corpus contra o indiciamento dos donos de postos de combustíveis que estão prestando depoimento na Delegacia do Consumidor (Delcon). Estão sendo ouvidos neste mês cerca de 50 donos de postos de Curitiba, acusados de praticar cartel. Segundo Fregonese, eles estão sendo ''convidados'' para prestar depoimento e já saem indiciados, o que ele considera uma arbitrariedade, declarou.

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