O Ministério Público e o Procon - Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - realizaram ontem à tarde uma reunião de advertência aos donos de estacionamentos de Londrina. A partir de agora, quem não cumprir a lei municipal 10.152/2007 - que dispõe sobre a exploração da atividade de estacionamento e prevê a cobrança fracionada - poderá ser autuado e multado.
Como a FOLHA publicou no início do mês, os comerciantes não estavam cumprindo a lei, que estabelece o fracionamento dos preços a cada 30 minutos na primeira hora e a cada 15 minutos a partir do segundo período. Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, muitos usuários fizeram reclamações formais ao órgão. O MP realizou uma sondagem no mercado e constatou a irregularidade.
''Eles não terão mais nenhum prazo para se adequar porque já deveriam estar cumprindo a lei a bastante tempo. A partir de agora haverá fiscalizações e quem não estiver com a situação regular será autuado'', afirmou o promotor.
Conforme ele, o mais interessante dessa situação é que os próprios comerciantes, em audiência pública realizada em dezembro do ano passado, aceitaram a alteração da lei municipal, que mudou a cobrança fracionada a cada 15 minutos na primeira hora, para cada 30 minutos. ''Eles mesmos aceitaram a alteração e agora estão dizendo que a lei antiga está funcionando melhor'', surpreendeu-se Sogaiar. Para não haver dúvidas, o MP enviará uma cópia da lei municipal a todos os estabelecimentos da cidade.
O coordenador municipal do Procon em Londrina, Flávio Henrique Caetano de Paula, afirmou que a fiscalização começa nos próximos dias. O órgão avaliará a questão do francionamento de preços, conforme a lei municipal, e também a necessidade da fixação dos valores cobrados na entrada do estabelecimento, como prevê o decreto federal 5.903/2006. ''Os consumidores não precisam entrar em um estabelecimento para saber o preço dos serviços. Os valores precisam estar em local visível'', disse Caetano.
Em caso de irregularidade, os estabelecimentos serão autuados e têm até 10 dias para apresentar defesa. Se a justificativa não for procedente, os estabelecimentos poderão ser multados, com valores que variam de R$ 500 a R$ 6 mil. Caetano orientou os consumidores a denunciar possíveis irregularidades ao órgão.
Comerciantes- O encarregado do estacionamento Frater Union Park, Clóvis Werner Sproesser, esteve presente na reunião e comentou que vai cumprir a lei, mas que na sua opinião a cobrança deveria ser facultativa. ''Para os meus clientes é melhor o fracionamento a cada 15 minutos já na primeira hora. Meu estabelecimento fica embaixo de um banco e a maioria dos usuários deixam o carro apenas para usar o caixa eletrônico'', justificou. Para não perder os clientes, Sproesser disse que fará promoções para beneficiá-los.

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