Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira o texto básico da Medida Provisória 258, que cria a chamada Super-Receita, uma estrutura para aumentar a arrecadação do governo federal. No início da noite de ontem, ainda faltava apreciar dois destaques para concluir a votação na Câmara. A maior preocupação do governo, agora, é com o Senado. O ideal para o Executivo seria a casa aprovar a MP hoje - e sem alterações, para não ser necessária uma segunda votação na Câmara. Isso porque a MP precisa ser aprovada o dia 18, do contrário perderá a validade. Como há feriado na semana que vem, todo esforço é para concluir o processo esta semana.
O problema é o que o governo não tem maioria no Senado e a oposição promete fazer jogo duro. O PFL e o PSDB criticam a decisão do governo de haver editado uma MP para criar a Super-Receita. Acham que o tema não era urgente o bastante para justificar esse tratamento e que o assunto poderia ter sido objeto de um projeto de lei. É a mesma crítica feita pelas corporações da Receita e da Previdência, que têm um articulado lobby no Legislativo. Por isso, será difícil ao governo obter a cooperação dos senadores no sentido de votar a MP rapidamente.
O governo alega que a Super-Receita, que está em funcionamento desde o dia 15 de agosto, dará mais eficácia aos trabalhos de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições. Além da unificação das secretarias, o texto aprovado dá aos Estados um prazo maior para quitar as suas dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os técnicos da Receita Federal, que estão em greve há mais de 100 dias contra a MP, também foram contemplados com um ajuste de redação. Pela MP, eles são classificados como ''assessores'' dos auditores fiscais, e não mais ''subsidiários'', como estava previsto no texto original. É menos do que eles reivindicavam. Os técnicos queriam, na verdade, ser incluídos na carreira única de auditor da Super-Receita, o que era visto por seus colegas fiscais como uma tentativa de obter promoção sem prestar concurso público.

mockup