O governo decidiu jogar pesado contra empresas ou empresários que atuam na formação de cartéis no País. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem duas Medidas Provisórias que tentam frear o setor de combustíveis e instituem o Programa de Leniência – perdão parcial ou total das multas ou penalidades à empresa que confessa envolvimento em cartel. Este modelo vem sendo adotado no exterior e permitirá maior agilidade nas punições aos infratores que atuam contra os interesses da concorrência e dos consumidores.
Para mostrar que não será tolerada a prática da combinação de preços, o presidente Fernando Henrique reuniu-se, no Palácio da Alvorada, com os ministros Pedro Malan (Fazenda); Pedro Parente (Casa Civil); Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) e José Gregori (Justiça). Após o encontro, os ministros anunciaram um pacote de medidas que permite punições mais severas contra segmentos da economia nacional. ‘‘O acordo de Leniência não é como a jaboticaba, que só existe no Brasil’’, disse Malan.
O ministro explicou que este mecanismo mostrou-se eficiente em outros países, como por exemplo, nos Estados Unidos. Por este motivo, valerá para o Brasil. Tourinho informou que as ações do governo que aconteceram nos últimos dias começam a produzir efeitos, inclusive com os donos de postos reduzindo os preços dos combustíveis em Brasília e em Fortaleza. Segundo ele, a BR Distribuidora irá agir com mais rigor para forçar a queda do preço em João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC).
Na prática, as medidas anunciadas ontem são uma resposta imediata do governo contra o aumento abusivo dos preços dos combustíveis em várias cidades do País. Segundo Tourinho, uma das MPs editadas por Fernando Henrique permite que um distribuidor ou uma revenda de combustível que venha a ser condenada pela formação de cartel será retirada do mercado pelo prazo de cinco anos.
O ministro enfatizou que isso valerá para toda cadeia produtiva, quer seja no comércio dos combustíveis ou na produção de petróleo e seus derivados. A MP altera a Lei do Petróleo e dá poderes à Agência Nacional do Petróleo de atuar com mais firmeza neste mercado. No entanto, foi descartado o tabelamento dos preços dos combustíveis, mecanismo que chegou a ser tratado pelos auxiliares de Fernando Henrique.
Como ação complementar, Tourinho explicou que o governo manterá a redução 24% para 20% da mistura do álcool anidro à gasolina. Na próxima semana serão leiloados 100 milhões de litros de álcool hidratado e a Petrobrás estuda a importação de metanol para produzir o MEG (Metanol, Etanol e Gasolina), que irá substituir o álcool combustível.

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