Curitiba- O promotor da Defesa do Consumidor João Henrique Vilela da Silveira informou ontem que operação de fiscalização nas revendas de gás começa imediatamente. A decisão foi tomada depois de uma reunião ontem entre o promotor, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanismo. No último dia 8, o Sindicato dos Revendedores de Gás do Paraná (Sinregas-PR) e o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás (Sindgas) foram à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual para denunciar a situação do setor. Em Curitiba e Região Metropolitana são 600 revendas regulares e 3 mil clandestinas. No Paraná, as regulares somam 2 mil e as irregulares 8 mil.
Ontem, os representantes do Sinregas e Sindgas informaram que vão lançar na primeira quinzena de dezembro uma campanha para conscientizar os revendedores sobre a clandestinidade que existe no setor. O principal foco é a segurança do consumidor que inclui oferecer um atendimento de qualidade para a população inclusive com serviços de pós-venda como inspeção de mangueiras e registros.
''A revenda ilegal é crime'', disse o presidente do Sinregás-PR, José Luiz Rocha. A Lei Federal 8.176/91 prevê pena de um a cinco anos de reclusão para quem exercer atividade irregular na área de derivados de petróleo. E a Lei Federal 9.847/99 prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para quem realizar a venda irregular.
Segundo ele, a campanha terá como foco inicial Curitiba mas deve ser estendida para o restante do Paraná. Rocha destacou que, hoje, nem a Agência Nacional de Petróleo (ANP) nem os sindicatos que presentam as revendas e as distribuidoras de gás sabem o número exato de estabelecimentos que existem no Estado.
Para fazer um mapeamento preciso das revendas, a ANP vai realizar um recadastramento das revendas do Estado. A Portaria 297/93 da ANP cita que, a partir do anúncio do recadastramento, as revendas têm dez meses para atualizarem os dados junto à agência. Mas, isso não significa que neste período a revenda não pode ser autuada. ''A revenda clandestina não gera emprego formal, não contribui com a arrecadação de impostos e coloca o consumidor em risco'', disse Rocha.
A partir do início da campanha, os revendedores vão receber uma placa de local autorizado assinada pelo Sinregás e pelas distribuidoras. Também haverá a distribuição de folders para os consumidores alertando a respeito dos riscos de comprar de clandestinos. Os caminhões das revendedoras autorizadas receberão faixas com o mote ''Revenda ilegal é crime. Só compre de revenda autorizada''.
Rocha destacou que a ANP tem 13.700 revendas cadastradas mas, muitas delas já fecharam, faliram ou abriram novas empresas. Ele estima que o número real de revendas não passe de 2 mil no Estado. Só para ter uma base de comparação, no Rio Grande do Sul, onde já foi feito o recadastramento, havia 8 mil revendas na lista da ANP mas apenas 1.665 estão ativas.
No próximo dia 28, Rocha tem uma reunião marcada com os revendedores de Londrina para orientar sobre os riscos da clandestinidade. Ele destacou que o armazenamento incorreto dos botijões de gás pode provocar vazamentos e explosões.

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