Brasília - Editada em abril pelo governo para acabar com vantagens tributárias dos agricultores, em troca de isenções do Pis e da Cofins sobre produtos agrícolas, a Medida Provisória 183 acabou se transformando numa lista de concessões para diversos setores da economia, ao ser aprovada ontem pela Câmara dos Deputados.
Sob forte pressão da bancada ruralista, o texto não apenas manteve para produtores rurais o chamado crédito presumido - uma espécie de desconto tributário dado aos contribuintes que o governo pretendia extinguir - mas também assegurou isenções do Pis e da Cofins para adubos, fertilizantes, medicamentos veterinários e ração. Além disso, o relatório isentou também da cobrança das duas contribuições sociais o arroz, o feijão e a farinha de mandioca.
''A isenção para os produtos da cesta básica ou para o vinho assegura uma série de avanços na redução da carga tributária sobre alimentos e produtos de exportação'', afirmou o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), ao avaliar as mudanças.
Além de permitir que os produtores da cadeia de produção animal, como leite, carne, frango e peixes, possam recuperar até 60% dos valores pagos com o PIS e Cofins, o projeto de Negromonte assegurou crédito presumido de até 35% para todos os outros setores. Mas outras concessões ainda foram feitas. É o caso da isenção das duas contribuições para a Hidroelétrica de Itaipu.
O texto assegurou ainda que as concessionárias que cobram pedágio nas rodovias, as agências de turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) voltem a pagar as contribuições pelo antigo sistema cumulativo. Ou seja, o Pis e a Cofins serão cobrados pelo faturamento, sem o desconto do que foi pago nas etapas anteriores de comercilização.

mockup