Curitiba - Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), utilizado como base em uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a TIM, mostra que há indícios de que a operadora derruba de propósito as ligações de usuários do Plano Infinity, no qual é cobrada uma taxa única pela ligação. De acordo com o relatório, em apenas um dia, mais de um milhão de clientes da operadora no Paraná foram afetados. E isso teria levado a TIM a faturar cerca de R$ 500 mil.
A agência monitorou todas as ligações e comparou as quedas em linhas de usuários Infinity e de outros planos da TIM. No primeiro caso, houve quatro vezes mais quedas que nos demais. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, afirmou haver indícios de derrubada proposital no Infinity.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná. ''Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos (quedas de ligações) entre duas modalidades de planos'', diz o documento.
O relatório aponta que, no dia 8 de março deste ano, a operadora derrubou 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões no Brasil. Durante as investigações, a TIM relatou ao MP que a instabilidade de sinal era ''pontual'' e ''momentânea''. Ontem, a operadora negou, através de nota, que eventuais quedas de chamadas sejam propositais.
Com base no documento, o MP pede no processo a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado. Também requer o ressarcimento de consumidores do plano Infinity por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo. Até o final da tarde de ontem, a Justiça não havia se pronunciado sobre a ação do MP.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (AL) também entrou com ação pedindo a suspensão das vendas. Neste processo, a juíza federal substituta, Giovanna Mayer, concedeu um prazo de 10 dias para que o deputado Leonaldo Paranhos, presidente da comissão, explique os fundamentos jurídicos do pedido.
As operadoras Claro, Oi e Vivo também serão alvo de um pedido de investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. No entanto, segundo a procuradoria, não é possível afirmar que estas operadoras derrubavam ligações. O MP quer saber se elas estão cumprindo os padrões de qualidade estabelecidos pela agência reguladora. As três empresas e a Anatel serão oficiadas, para prestar informações à promotoria. Ainda não há prazo para a conclusão do inquérito.
Banda larga
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou ontem que o órgão pretende iniciar em novembro uma fiscalização para acompanhar os problemas nos planos de internet fixa e móvel. Segundo ele, 12,5 mil equipamentos de medição vão analisar a velocidade dos planos de banda larga que as operadoras ofertam aos usuários. Rezende participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. (Com agências)

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