MP 232 não afeta só o setor de serviços
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segunda-feira, 28 de março de 2005
Da Redação 
A medida provisória 232 conseguiu quase uma unanimidade fora dos círculos políticos brasileiros. Todos a rejeitam. E o motivo é simples: ela atinge todos os contribuintes brasileiros, mesmo aqueles que acham, por desinformação, que não foram chamados para pagar a conta. É um erro. A MP 232 aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%. É um reajuste de 25%.
É bom lembrar, alerta a vice-diretora financeira do Sindicato das Empresas de Serviços, Consultoria, Assessoria, Perícia e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Gabriella Maria Meneguetti, que no caso da CSLL ela já havia saltado recentemente de 1,08% para 2,88%. Confirmando o reajuste previsto na MP, o índice passará para 3,6%, traduzindo: em um ano e meio o porcentual de imposto subirá 233%. Já o IR vai de 4,8% para 6%.
Estão enquadrados na MP 232 todos os prestadores de serviços. Isso significa que o médico vai pagar mais impostos, consultores, peritos, eletricista, encanador, contador, advogado, engenheiro só para citar algumas categorias. Não tenha dúvida, esses profissionais serão obrigados a repassar essa conta para seus clientes. Traduzindo, todo contribuinte brasileiro, de uma forma ou de outra, vai ter que desembolsar mais alguns reais para matar a fome insaciável do governo. ''O engenheiro vai cobrar mais caro para construir a casa, o médico vai cobrar mais pela consulta. A MP atinge todo mundo'', alerta a diretora administrativa do Sescap-Ldr, Marisa Ribeiro Furlan.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) os preços dos serviços aumentarão entre 1,5% a 5% sendo repassados diretamente para o consumidor. O IBPT avalia que a medida vai prejudicar diretamente cerca de 500 mil empresas de serviços e, indiretamente, outras 1,5 milhão de empresas em todo o país. A expectativa do IBPT é que haverá o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho e a ida de pelo menos 200 mil empresas para a informalidade.
Pode-se dizer que o único ponto positivo da MP foi que ela conseguiu algo inédito: nunca tantas entidades se reuniram no Brasil com um mesmo discurso para combater o mesmo problema. O governo errou ao imaginar que, apresentando a MP no período de festas do final do ano não haveria reação. Errou e errou feio. ''Desde a década de 1960 atuando em contabilidade, eu nunca havia visto uma manifestação como esta'', conta o diretor institucional do Sescap-Ldr Paulo Bento.
Para o diretor financeiro do Sescap-LDR, Osmar Tavares de Jesus, o que está acontecendo é que ''o governo declarou guerra às empresas de serviços e está recebendo o troco''.


