Brasília - A próxima batalha do governo no Congresso é a Medida Provisória (MP) 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dando certo alívio à classe média. Mas, ao mesmo tempo, a MP sobe de 32% para 40% o lucro presumido sobre o qual as empresas prestadoras de serviços devem recolher o IR e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se a votação da proposta fosse hoje, o governo deveria levar uma nova surra, a exemplo da que tomou na madrugada de terça-feira, quando a Câmara elegeu o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) e tirou do PT o comando da Casa.
A MP 232 cria ainda a retenção na fonte do Imposto de Renda pago aos produtores rurais que vendem a cooperativas e agroindústrias e retém na fonte os impostos dos médicos conveniados a planos de saúde, das empresas de transportes e outros, além de limitar a possibilidade de um contribuinte recorrer ao conselho de contribuintes contra multas aplicadas pela Receita. Com tal abrangência, os ataques à MP ocorrem por todos os lados. Somente ontem, foram feitos por Cavalcanti, pelo PFL, PSDB e empresários que se mobilizaram para derrotar a MP.
Com isso, o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, disse que o governo concorda em negociar mudanças na medida. ''As chances de se alterar (a MP) são as chances da negociação produzida no Legislativo. Tudo o que foi aprovado no Parlamento sempre foi alvo de uma ampla negociação, como, por exemplo, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs).''
Enquanto Rebelo anunciava a disposição do governo em negociar, Cavalcanti, eleito com o apoio maciço da bancada ruralista, afirmava que ''criará todos os obstáculos possíveis'' à aprovação da MP 232. Ao defender mudanças na MP, o novo presidente da Câmara argumentou que não pode ''aceitar que os pequenos empresários sejam sufocados''. ''Espero que o governo faça alguma coisa. Serei o intérprete dos ruralistas, dos pequenos empresários junto ao governo federal'', disse Cavalcanti.
O PFL, por sua vez, decidiu fechar questão contra a MP (ler reportagem nesta página). O PSDB, outro partido de oposição, aumentou o coro contra a MP 232. Na votação para a escolha do novo líder do partido, Alberto Goldman (SP), os tucanos fecharam questão contra a MP 232, que tramita na Câmara e deverá ser um dos primeiros projetos a serem votados. A idéia do PSDB, segundo Goldman, é tentar desmembrar a emenda para preservar os dispositivos, que tratam da correção da tabela do IRPF e rejeitar os aumentos de tributos para o setor de serviços.
Essa decisão faz parte da estratégia do PSDB de fazer uma atuação mais oposicionista ao governo, ao longo de 2005. ''Pretendemos ter uma postura bastante incisiva na crítica ao governo e ao presidente Lula, desmascarando atitudes do Executivo. Não basta o presidente Lula fazer discursos que se perdem ao vento e não concretizar suas falas em projetos e programas'', disse Goldman.
Ontem, no Congresso, líderes da Frente Brasileira contra a MP entregam manifesto de 1.111 entidades contrárias ao aumento do IR ao presidente do Senado e da Câmara.
O ataque à MP continuou ontem à noite, quando o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estiveram no Ministério da Fazenda para converar com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
(Colaboraram Eugênia Lopes, Fabíola Salvador, Ribamar Oliveira e Alessandra Saraiva)

mockup