O governo está disposto a impedir que as empresas não habilitadas na concorrência pela Banda B da telefonia celular ganhem recursos na Justiça. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem no Rio que, se os consórcios afastados apresentarem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo vai trabalhar para que seja julgado apenas o mérito - afastando a possibilidade de uma desgastante guerra de liminares, como aconteceu na venda da Vale do Rio Doce. ‘‘Sem liminar, podemos abrir os envelopes e a licitação fica sub-judice’’, afirmou. ‘‘O tribunal vai julgando e quem perder já sai fora.’’
Na sexta-feira, a comissão que está analisando os recursos apresentados pelas empresas entrega seu relatório ao ministro. Além das representações dos cinco consórcios não habilitados, a comissão analisou 18 recursos diversos e três que pediam a manutenção do veto.
A partir da entrega do relatório, Motta tem uma semana para dar seu parecer final. Mas ele afirmou que vai tentar apresentar o resultado antes do prazo. ‘‘Vou analisar tudo com o mesmo rigor dos termos do edital’’, garantiu o ministro. A palavra de Sérgio Motta será final e os consórcios terão de recorrer ao STJ como última instância. ‘‘A licitação da Banda B é um sucesso absoluto’’, comemorou. ‘‘Os dez consórcios habilitados são os maiores operadores do mundo’’, afirmou.

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