O Ministério das Comunicações está avaliando a possibilidade jurídica de dar ações das companhias telefônicas, ou o valor correspondente em dinheiro, apenas para quem efetivamente comprou linhas por planos de expansão de telefonia no ano passado. O objetivo é afastar os grupos econômicos que se dedicam a comprar esses papéis dos consumidores para negociá-las no mercado secundário de ações, deixando para eles um papel sem valor. ‘‘Quero dar ação apenas para a pessoa física original’’, anunciou ontem o ministro Sérgio Motta. ‘‘Aí você deixa micar na mão dos especuladores.’’
O ministro anunciou que seriam contratados ontem pelo menos dois juristas para redigirem pareceres sobre os temas mais polêmicos da decisão da Telebrás. Por isso, determinou a sustação das assembléias das teles marcadas para ontem. ‘‘Queremos ter segurança jurídica sobre os dois aspectos’’, explicou Motta. Ainda não há data marcada para nova reunião de acionistas.
O primeiro parecer será para definir claramente se o consumidor deverá receber as ações, ou o equivalente em dinheiro, tendo como base o valor de mercado e não o patrimonial. ‘‘Arredondando, o valor patrimonial é R$ 90 por lote de mil ações e o de bolsa é de R$ 150’’, lembrou.
Outro parecer será para estabelecer os procedimentos corretos para o pagamento dos planos de expansão. Segundo o ministro, historicamente as ações sempre foram convertidas no dia da chamada de capital, que ocorre um mês antes das assembléias gerais das concessionárias. ‘‘Os especuladores querem alterar a data de conversão’’, acusa.

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