LISBOA - Para evitar uma série de ações contra o processo de privatização da Banda B da telefonia celular, como ocorreu na venda da Vale do Rio Doce, o Ministério das Comunicações está agindo com muita cautela na habilitação dos consórcios que participarão da licitação. ‘‘A habilitação está baseada em um laudo extremamente detalhado’’, afirmou o ministro Sérgio Motta. Segundo ele, cada empresa ‘‘vai ser objeto de um relatório poderosíssimo’’. Uma audiência pública no dia 4 de junho irá anunciar os habilitados.
‘‘A primeira tendência seria habilitar todo mundo, mas isso não existe’’, disse o ministro. ‘‘Na realidade a habilitação está sendo feita com base em uma rigorosa apuração.’’ Motta acredita que, com um trabalho detalhista executado pela comissão julgadora, é possível evitar várias ações na Justiça.
Caso não apareçam muitos recursos na Justiça, o ministério acha possível assinar os contratos de concessão até agosto. ‘‘Temos expectativa de que haja poucos recursos, mas eu acho que é meio difícil’’, afirmou. ‘‘O direito de chiação é livre.’’ Ele ressalta que, quanto menos recursos existirem, mais rápido serão assinados os contratos de concessão das 10 áreas.
‘‘No caso da Banda B, já sou alvo de vários recursos e até hoje sou notificado’’, lembrou Motta. Ele se refere às cerca de 40 ações impetradas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintel) espalhadas por várias capitais, questionando a legalidade da licitação. Hoje, o julgamento de todas essas ações se concentra na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, a primeira a dar um despacho negando a ação. ‘‘O mérito ainda não foi julgado’’, disse Motta. O ministro admite que essa etapa de habilitação ‘‘não é fácil’’.

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