BRASÍLIA - Até março o governo não fará reajustes das tarifas telefônicas, e até junho deverá acabar com a cobrança pelas linhas telefônicas. No novo modelo, o usuário pagará apenas uma taxa pela instalação do telefone. As informações foram dadas ontem pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, durante entrevista coletiva para explicar o novo modelo de telecomunicações no Brasil. Sobre as tarifas, Motta garantiu que ‘‘não há estudo preparado sobre isso e não pode haver especulação sobre aumento’’.
O ministro confirmou, porém, que no próximo ano deverá haver a segunda etapa da reestruturação tarifária, iniciada em novembro de 1995. ‘‘Pretendemos acabar com os subsídios cruzados, que inviabilizam qualquer privatização’’, justificou Motta. Embora o ministro não comente o assunto, na prática, a reestruturação provocará aumentos nas contas de quem usa apenas a telefonia local.
Na avaliação do ministro, há exageros nas previsões de impactos inflacionários que a reestrutração possa causar. ‘‘Em 1995 o impacto foi ridículo na inflação’’, comentou. Em novembro do ano passado as assinaturas básicas foram reajustadas em 511%, mas o valor era tão baixo que a assinatura residencial passou de R$ 0,61 para R$ 3,73. Com o novo reajuste, ela poderá chegar perto de R$ 12,00, próxima aos níveis internacionais. Em compensação, deverão cair as tarifas interurbanas e internacionais.
O ministro continua acenando com a possibilidade de compensar o reajuste em uns serviços com redução em outros. ‘‘Poderá haver reajuste em um ou outro serviço, mas no mix não haverá aumento’’, observou.
O ministério trabalha com uma ‘‘cesta de serviços’’ onde são incluídos os principais serviços utilizados pelos proprietários de linhas telefônicas, e o objetivo é fazer com que cada serviço cubra seu custo. Hoje o subsídio à assinatura básica é pago pelo valor a mais cobrado nas ligações de longa distância.
Para as pessoas que ainda não possuem telefone residencial, o ministro prometeu acabar como atual sistema até o fim do primeiro semestre de 1997. ‘‘Hoje a pessoa tem que pagar R$ 1.117,63 para ter uma linha, e nós queremos que a pessoa possa ter uma linha pagando apenas a taxa de instalação’’, disse. Segundo Motta, o custo de instalação de um telefone no exterior está entre US$ 300 e US$ 500.
Hoje a taxa de instalação no Brasil é baixa, em torno de R$ 65, mas para ter direito ao telefone o usuário precisa tornar-se acionista da Telebras, pagando esta taxa de R$ 1.117,63. O novo sistema será semelhante ao do aluguel de um telefone, com a vantagem que o usuário pagará mensalmente apenas a assinatura básica e as ligações efetuadas.
E com a privatização dos serviços e aumento dos investimentos em telefonia, Motta acredita que até o fim de 1998 as empresas irão entregar as linhas telefônicas aos interessados no prazo máximo de um mês. ‘‘Mas nossa meta final é de fazer a entrega em 48 horas, como ocorre no exterior’’, anunciou Motta.

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