O empresário do setor de distribuição e venda de combustíveis em Curitiba, Ernani Moreno, não compareceu pela segunda vez consecutiva a uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis, ontem. Como ele já havia faltado a um depoimento, os integrantes da CPI pediram judicialmente que Moreno fosse escoltado por policiais até o local onde seria ouvido. Com isso ele seria obrigado a prestar depoimento, mas advogados de Moreno conseguiram no final da tarde de segunda-feira um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Paraná.
‘‘Tenho a dizer que quem não deve não teme e esses recursos judiciais poderão prejudicá-lo’’, disse o presidente da CPI, deputado Durval Amaral (PFL). Existe a possibilidade da CPI requerer a prisão preventiva de Moreno se ele não comparecer às próximas sessões.
Segundo a equipe jurídica que defende Moreno, o empresário não está fugindo do depoimento, apenas deseja que a lei seja respeitada. Advogados afirmam que a convocação da testemunha foi irregular. ‘‘A CPI fez convocação por carta AR, quando o código processual prevê que ela seja pessoal’’, disse um dos advogados.’’
Moreno é acusado de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e de ter simulado a venda de imóveis para evitar a penhora judicial como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas, tributárias e junto a credores privados. No dia 17 de outubro ele vendeu oito apartamentos e sete terrenos para Ana Cristina Caballero por R$ 950 mil. A compradora fez um empréstimo da empresa Cósmica, que pertence a Moreno, para pagar pelos imóveis.
Segundo o deputado Durval Amaral, o departamento jurídico da Assembléia vai analisar o habeas corpus preventivo conseguido pela testemunha. ‘‘Vamos tentar cassar esse habeas corpus porque temos que ouvir explicações do empresário sobre todas as denúncias que pesam sobre suas empresas’’, disse. Os deputados não descartam a possibilidade de solicitar a prisão preventiva de Ernani Moreno.
A CPI havia programa para a sessão de ontem uma acareação entre Moreno e o proprietário do posto de combustívies Gazol, Altevir Muller, do município de Quatro Barras, Região Metropolitana de Curitiba. Muller acusa a distribuidora Galática de ter entregue gasolina adulterada a seu posto no início de 1999.
Segundo Muller, seus clientes começaram a reclamar da qualidade do combustível. Houve uma denúncia à Agência Nacional de Petróleo (ANP), que testou o produto. Foi constatado que a gasolina estava com 34% de álcool, quando o limite deveria ser de 24%. Por conta disso, Muller foi multado em R$ 20 mil. A Galática é uma das empresas que pertencem ao grupo de Ernani Moreno.
Devido a possibilidade de Moreno ser obrigado a depor, a CPI requereu a presença da polícia na Assembléia Legislativa. Uma equipe do grupo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) e dois delegados acompanharam o início da sessão. Os policiais estavam com armamento pesado. Advogados de Moreno vão requerer informações sobre quem solicitou a presença da polícia na sessão.

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