‘Mordida’ pode ser menor. Dentro da lei
O contribuinte deve comparar as diferentes formas de declaração para saber qual é mais vantajosa. A modalidade de declaração pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto devido. ‘‘Quando faz isso, o contribuinte não comete nenhum crime, apenas utiliza os benefícios concedidos pela lei’’, orienta o supervisor do programa de Imposto de Renda no Paraná e Santa Catarina, Jorge Anorozo.
Se o contribuinte fizer a declaração simplificada em papel ou disquete, terá direito de descontos de 20% no valor do imposto, até o máximo de R$ 8 mil. Nesse caso não há limites de patrimônio para o declarante. Caso a opção seja pela declaração on line (direto no site da Receita Federal) ou por telefone, os descontos também são de 20% até o máximo de R$ 8 mil. Mas a Receita só aceita essas declarações de contribuintes que tenham patrimônio de até R$ 20 mil.
Com a declaração completa, a pessoa passa a contar com todos os descontos previstos em tabela. Número de dependentes, gastos com escola particular, com médicos e outros tipos podem ser descontados do imposto devido. ‘‘O contribuinte precisa analisar o volume de descontos a que tem direito e aproveitar a condição mais vantajosa’’, diz Anorozo. Em uma simulação no computador, um contribuinte fictício com renda anual de R$ 40 mil e mesmos descontos, teria direito a uma restituição de R$ 5,5 mil no formulário simplificado e R$ 4,5 mil no completo.
A sugestão de Anorozo é que as pessoas usem os programas de formulários para comparar as diferentes formas de fazer a declaração. No resumo de cada um aparece o montante a ser pago ou restituído. A Receita Federal está distribuindo gratuitamente o cd-rom com o programa para declaração do Imposto de Renda 2000. Quem tiver acesso à internet pode conseguir esses programas diretamente na página da receita na web (www.receita.federal.gov.br).
TelefoneAs declarações por telefone são as mais caras. O contribuinte paga R$ 0,27 por minuto em telefone fixo e R$ 0,50 por minuto de telefone celular. Em média, são necessários cinco minutos para fazer toda a declaração. Antes de telefoner para o 0300-78-0300, a pessoa deve buscar em qualquer agência da Receita Federal o guia de instruções para a declaração por telefone. Ele preenche o guia com todas as informações necessárias e depois precisa apenas seguir o roteiro. ‘‘Isso diminui o tempo de ligação e evita falhas nos dados’’, afirma Anorozo. (E.C.)

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