Brasília - As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagarem o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) maior. Na quinta-feira, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses.
O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30% para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado ontem no Diário Oficial da União e já está valendo. Durante os 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras. O decreto determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva das fábricas.
Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo, as empresas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias. Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricados no País. As empresas também terão que atender pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.

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