As montadoras abrirão suas contas para uma auditoria, anunciou ontem o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Hélio Mattar. Essa foi a condição imposta pelo governo para retomar, a partir da próxima semana, as negociações de renovar o acordo que garantiu estabilidade de preços e de empregos, em troca da redução dos impostos.
‘‘Se a auditoria concluir que as montadoras têm rentabilidade e que o aumento foi abusivo, então não haverá negociação, a menos que elas reduzam os preços’’, disse Mattar. ‘‘Se concluir que o aumento foi necessário, também considerando cenários futuros, então o governo aceitará algum aumento de preço, com outro nível de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).’’ O próprio secretário acredita que não será encontrado abuso por parte das montadoras, pois elas próprias concordaram em abrir seus balanços de 98, primeiro trimestre de 99 e os balanços mensais de 99, numa atitude inédita. Mattar fará uma reunião, em São Paulo, com a Trevisan Associados, escolhida de comum acordo entre governo e montadoras para fazer o trabalho. Também comparecerão representantes da Anfavea, Sindipeças, Fenabrave, Força Sindical e CUT. A auditoria deverá ser concluída em 15 dias, mas as negociações começarão já na próxima semana, segundo explicou o secretário.
Mattar explicou que espera concluir as negociações até o dia 4 de junho, quando termina o prazo para a estabilidade de emprego nas montadoras, com base no primeiro acordo emergencial. Ele disse esperar que a nova versão do acordo tenha um prazo mais longo, provavelmente 120 dias.
A nova rodada de negociações foi anunciada em meio a uma enorme confusão, causada pela publicação equivocada de um decreto que mantinha a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o dia 26 de maio. Ontem Mattar havia anunciado que a redução valeria somente até o próximo dia 17. Por isso, ele foi surpreendido pela publicação do decreto no Diário Oficial de ontem.
O decreto de ontem foi publicado apenas com as assinaturas do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e de nenhum representante do MDIC. Questionado sobre o assunto, Mattar disse que o decreto original do acordo também não continha a assinatura do ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer. Uma repórter entregou-lhe, então, uma cópia do decreto de 4 de março, que continha a assinatura de Lafer. Mattar explicou que a assinatura de Lafer não era necessária, pois o decreto tratava de IPI, que é assunto da Fazenda.
Segundo Mattar, o decreto prorrogando a redução do IPI foi publicado por engano. ‘‘Foi excesso de eficiência por parte do governo e excesso de coordenação entre o Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento’’, afirmou.
Ele explicou que o decreto prorrogando a redução do IPI havia sido feito na semana passada, quando essa possibilidade estava sobre a mesa, e acabou sendo publicado ‘‘por equívoco’’. Ele garantiu, ainda, que o decreto seria cancelado - informação confirmada no início da noite pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Georges Lamaziere, para quem a publicação foi ‘‘um erro burocrático’’.
Enquanto Mattar tentava apagar o incêndio, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Bolívar Moura Rocha, declarava à Agênica Estado que a prorrogação do IPI mais baixo havia sido ‘‘um gesto de boa vontade do governo’’. Minutos depois, Bolívar pediu para corrigir suas declarações, admitindo que havia falado sem base.

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