São Paulo A Constituição Federal e os acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países garantem os direitos de propriedade intelectual sobre o gene Roundup Ready (RR) dentro de qualquer semente geneticamente modificada resistente a herbicidas à base de glifosato, independentemente da variedade, afirmou ontem a Monsanto, por meio de nota à imprensa. Trata-se da posição oficial da multinacional à medida provisória (MP) 131, que autoriza o cultivo e a comercialização da soja transgênica no Brasil para a safra 2003/2004, aprovada anteontem à noite.
De acordo com o texto final da MP, a Monsanto só poderá cobrar royalties sobre as sementes e não sobre os grãos produzidos, ou seja, não na atual safra. A medida provisória permite também que sejam multiplicadas sementes de soja geneticamente modificadas e faz com que a cobrança, ou não, de royalties pelo uso da soja RR seja regulamentado pelo projeto de lei da biossegurança, que tramita no Congresso.
A Monsanto, na nota, ratifica seu direito de ser remunerada pelo uso da tecnologia desenvolvida por ela e informa que continuará mantendo os contatos com todas as entidades e setores envolvidos ''para que seja encontrada uma solução justa para todos''.
A multinacional volta a informar que o agricultor terá vantagem econômica com o cultivo da soja transgênica, que a lucratividade adicional pelo uso da soja RR é de R$ 200 por hectare. O pagamento pelo uso dessa tecnologia, argumenta, ''é o reconhecimento do direito de propriedade intelectual e dos estudos realizados para o desenvolvimento de um produto, além de garantir a continuidade do investimento em novas pesquisas'', explica a Monsanto.

mockup