A atividade de praticagem nos portos de Antonina e Paranaguá deverá ser submetida em breve às regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode acabar com o monopólio dos serviços. De acordo com o conselheiro Antônio Fonseca, do Cade, o órgão vai analisar ainda maneiras de regulamentar a atividade dos práticos, estabelecendo a livre negociação de preços.
O conselheiro explica que o procedimento deverá começar pelos portos paranaenses porque, nestes locais, houve denúncias concretas sobre os abusos cometidos pelos práticos. Nos Portos de Paranaguá e Antonina a categoria fatura por mês mais de R$ 30 mil, além de formar um cartel com as empresas prestadoras do serviço. Nos Estados Unidos, a remuneração mensal da categoria varia entre R$ 7 mil e R$ 8 mil.
Depois de concluído o projeto, ainda em discussão, o conselheiro afirma que deverá nomear uma autoridade, provavelmente a própria Marinha, para ser responsável pela fiscalização da atividade de praticagem. Segundo Fonseca, a lei que estabelece as regras do setor já existe na constituição, mas não vem sendo respeitada. Por isso, o Cade resolveu aperfeiçoar o regulamento da atividade portuária.
O secretário estadual dos Transportes, Heinz Herwig, disse que desconhece qualquer proposta do Cade em relação à fiscalização do serviço de praticagem. Ele afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o projeto do Conselho, nem sabe informar se o Estado possui proposta semelhante. O novo superintendente do Administração do Porto de Paranaguá e Antonina, Osires Stenghel Guimarães, que assume hoje o cargo, preferiu não comentar o projeto do Cade e as irregularidades da atividade dos práticos no Estado. Segundo o superintendente, ele só irá se pronunciar sobre o assunto após a posse.

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