Arquivo FolhaMudança de posiçãoGoldman: ‘‘Agora a Petrobras é um obstáculo ao País’’O governo espera aprovar hoje no plenário da Câmara o projeto de lei que regulamenta a abertura do setor de petróleo à iniciativa privada, revogando de vez a Lei 2.004, de 1953, que criou o monopólio da Petrobras. O texto do deputado Eliseu Resende (PFL-MG) foi aprovado ontem na Comissão Especial por 23 votos a quatro. A vitória do governo incluiu ainda a retirada de todos os destaques dos partidos aliados e a rejeição das alterações propostas pela oposição.
Segundo o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFl-BA), a estratégia do Planalto é garantir o regime de urgência urgentíssima para a votação do assunto no plenário da Câmara. Por esse instrumento, seriam eliminadas as cinco sessões regimentais exigidas para a tramitação da matéria.
Com isso, o governo evita que a matéria tenha uma tramitação demorada no plenário, o que poderia tirar das lideranças governistas o controle sobre o destino do projeto. O governo espera a presença de 385 parlamentares de sua base em Brasília hoje.
Apesar da aprovação folgada na Comissão Especial, os líderes sabem que ainda enfrentarão resistências ao texto original no plenário. O PFL, por exemplo, avisou que vai tentar derrubar o artigo que mantém a Petrobras como empresa estatal. Esse foi um dos 14 destaques retirados pelos partidos da base do governo durante a votação na Comissão. ‘‘Queríamos ganhar tempo, se os artigos fossem a votação, poderíamos atrasar a tramitação do projeto’’, explicou José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Arquivo FolhaCom pressaGama: urgência para eliminar as sessões regimentais
Todos esses destaques deverão ser reapresentados no plenário da Câmara. O PFL quer também alterar o artigo que dá exclusividade para as distribuidoras de petróleo e derivados. ‘‘Vamos tentar mudar esse trecho, que está muito ruim, não concordamos com a formação desse cartel’’, afirmou Aleluia. O PT e o PCdoB querem, por exemplo, a supressão do artigo que permite a transferência de concessões para terceiros.
Na votação de ontem foram rejeitados por ampla maioria cinco destaques da oposição. Um deles, apoiado pelo PT e pelo deputado Roberto Campos (PPB-RJ), é o que retiraria do texto a possibilidade de a Petrobras criar subsidiárias, sem aprovação legislativa, quando considerar oportuno. Foi rejeitado também o destaque que dava à Petrobras exclusividade para operar na Bacia de Campos (RJ).
O projeto aprovado na Comissão Especial, depois de sete meses de discussão, revoga o monopólio da Petrobras para exploração de petróleo no País e cria a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), este subordinado ao presidente da República. O texto sofreu modificações até o último instante. Na manhã de ontem o relator determinou que o gás canalizado será distribuído nos territórios estaduais por empresas estatais mediante concessão.
‘‘Meu primeiro discurso político, em 1953, foi a favor do monopólio da Petrobras e me orgulho de ter presidido a comissão que acabou com ele’’, comemorou o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), presidente da Comissão. ‘‘A Petrobras foi importante, mas agora é um obstáculo ao desenvolvimento do País.’’
A estatal poderá manter a exploração onde já atua, promover parcerias com empresas nacionais e estrangeiras. Segundo o projeto, os preços dos derivados ainda estarão controlados pelos próximos três anos.

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