Brasília - Depois de mais de nove meses de debate polarizado sobre o destino dos organismos geneticamente modificados, o governo apresentou ontem projeto de lei que fixa pena de até três anos de cadeia para quem plantar ou comercializar transgênicos sem autorização. O texto tenta conciliar os interesses dos defensores dos transgênicos e dos ambientalistas e dá a palavra final sobre pedidos de autorização de atividades a um conselho de 12 ministros presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Em linhas gerais, as atividades poderão ser autorizadas desde que contem com aprovação da Comissão Técnica de Biossegurança (CNTBio) e, no caso de envolver questões ligadas ao meio ambiente, obtenham licenciamento ambiental. Na prática, esse aspecto do projeto dificulta e torna mais lenta a aprovação dos produtos transgênicos.
O Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 12 ministros, levará em conta aspectos éticos, de interesse nacional ou comerciais. Pela proposta, esse conselho dará a palavra final à liberação do plantio e comercialização dos transgênicos.
O próprio ministro Dirceu previu que a disputa continuará no Congresso Nacional, que receberá o projeto de lei sexta-feira, depois que o texto - cuja íntegra não foi divulgada ontem - for assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É possível que o governo peça urgência na votação. ''Não tenho dúvidas de que temos condições de aprovar rapidamente'', disse o ministro.
Para assegurar o direito de escolha do consumidor, o resumo distribuído ontem no Palácio diz que o projeto ''reforça'' a exigência da rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados. Desde abril, um decreto do presidente Lula já exige a rotulagem dos produtos que contenham mais de 1% de transgênicos. Mas até agora ninguém cumpriu a determinação.

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