Brasília O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse ontem que a proposta conjunta dos Estados Unidos e da União Européia para a agricultura, a ser discutida na 5 Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancún, no mês que vem, ameaça a continuidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Se aprovada, a proposta de americanos e europeus, segundo ele, permitirá que a legalidade do Pronaf seja questionada por outros países na OMC, sob a acusação de que se trata de subsídio uma vez que o governo brasileiro destina cerca de R$ 1 bilhão ao ano para reduzir a taxa de juros paga pelos pequenos agricultores atendidos no programa.
Decidido a levar à reunião da OMC uma posição conjunta de mais de 20 países contra a proposta, o governo promove de hoje até sexta-feira, em Brasília, o seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, em parceria com movimentos sociais.
''Esse último posicionamento dos Estados Unidos e da União Européia coloca em risco a nossa liberdade de produção de políticas que apóiem a agricultura familiar, especialmente setores mais empobrecidos do campo'', disse Rossetto. ''Isso obviamente é inaceitável para o Brasil.'' De acordo com o ministro, a agricultura familiar é uma das prioridades do governo Lula e seus interesses serão defendidos na reunião da OMC, de 10 a 14 de setembro, no México, numa postura inovadora da diplomacia brasileira.
Ele condenou o protecionismo e a política de subsídios dos países ricos e aproveitou para criticar também os governos anteriores ao de Lula. ''Sofremos durante a década de 90 uma política de liberação irresponsável em vários setores, do algodão ao leite, que fez com que centenas de milhares de agricultores abandonassem o campo'', disse Rossetto. Segundo ele, a agricultura familiar emprega diretamente 11 milhões de pessoas e concentra boa parte da pobreza no País.
Críticas O seminário é organizado em parceria com a Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), que reúne entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O coordenador da Rebrip, Adriano Campolina, disse que os EUA, a União Européia e o Japão subsidiam sua agricultura em US$ 300 bilhões ao ano. E que, na reunião da OMC, os Estados Unidos e a União Européia vão pressionar os demais países a aceitarem sua proposta, oferecendo ''migalhas'' aos mais pobres em troca da aprovação das novas regras.

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