Curitiba Os contabilistas paranaenses entregaram ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma proposta de convênio para reduzir o prazo de abertura de empresas. Segundo o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, com a greve dos funcionários da Receita Federal, que já dura 20 dias, a situação se complicou e a liberação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está levando de 30 a 40 dias.
De acordo com o presidente do sindicato, Narciso Doro, o convênio entre a Receita Federal e os conselhos regionais de contabilidade poderia reduzir esse prazo para, no máximo, dois dias. ''Já temos acordos semelhantes há dois anos com a Prefeitura de Curitiba e com o governo do Estado. Os alvarás e certidões saem em tempo real'', diz.
O sistema funcionaria principalmente pela internet. Hoje a Receita faz vários procedimentos on-line, mas ainda exige o encaminhamento de vários documentos, que, ao final do processo de análise, são inutilizados. É aí que ocorrem os atrasos, principalmente quando há greve. A proposta é de que a consulta da Receita à situação dos interessados em abrir uma empresa seja feita toda pela internet, sem a necessidade de envio de documentos. Os contabilistas teriam uma senha ou assinatura digital que os permitiria tocar o processo.
Sem o CNPJ, as empresas, associações, condomínios e outras organizações ficam impedidas de funcionar. Doro cita o caso de empresas que não puderam participar de licitações por conta da demora na alteração cadastral. ''Nós queremos desvincular o processo do servidor público, por conta das inúmeras greves que páram todo o trabalho.''
O ministro Paulo Bernardo prometeu discutir o assunto nesta semana com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. ''Vamos fazer isso com menos tempo do que o que se leva para abrir uma empresa'', brincou. A redução dos prazos já faz parte de um projeto de lei que está hoje na Casa Civil e deve ser enviado nos próximos os dias para o Congresso Federal.
Bernardo também comentou a reivindicação dos estados pela liberação dos R$ 900 milhões para compensar as perdas com a Lei Kandir. Bernardo disse que ainda não há solução definitiva e que a liberação depende dos patamares de arrecadação do governo federal. Por conta desse imbróglio, o governo do Paraná anunciou, na semana passada, que não vai mais devolver aos exportadores os créditos que eles têm referentes ao ICMS das exportações.

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