Brasília O ministro Olívio Dutra (Cidades) deve assinar, hoje, uma instrução normativa que determina que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam usados, preferencialmente, no financiamento de imóveis novos ou em construção. O objetivo da medida é estimular a atividade econômica e a geração de empregos.
Atualmente, não existe nenhuma norma que direcione os recursos do FGTS. A maior parte do dinheiro, porém, é usada para financiar a compra de imóveis usados. Em 2002, segundo levantamento feito pelo governo, apenas 30% dos créditos do FGTS foram usados para financiar a aquisição de imóveis novos.
A partir de agora, o governo vai estabelecer que pelo menos 50% dos empréstimos feitos com dinheiro do FGTS sejam destinados à compra de imóveis novos ou na planta. Essa proporção deverá ser administrada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos do FGTS.
Os critérios para a concessão desses empréstimos não mudam: eles serão destinados a famílias com renda mensal de até R$ 4.500, sendo que apenas aquelas com renda inferior a R$ 2.000 poderão comprar imóveis usados. As demais famílias só poderão financiar, com recursos do FGTS, a compra de imóveis novos ou em construção.
No ano passado, os financiamentos habitacionais feitos com dinheiro do FGTS somaram R$ 2,9 bilhões. Para este ano, estima-se que o valor chegue a R$ 3,1 bilhões, segundo a Caixa. Além disso, foram anunciadas mudanças no sistema operacional responsável pela liberação do dinheiro do FGTS para aqueles que pretendem usar os recursos para comprar um imóvel.
A Caixa informou que a informatização dos processos vai levar a uma redução do tempo necessário para a liberação do dinheiro. Esse prazo deve cair de cinco para três dias úteis, de acordo com a instituição.
A queda nos prazos é consequência da informatização. Até a semana passada, a comunicação entre os bancos envolvidos na aquisição do imóvel e a Caixa era feita por meio de vários formulários de papel. Desde ontem, as mesmas informações passaram a circular por meio eletrônico.
Não houve mudanças para a pessoa que for usar o dinheiro do FGTS para comprar o imóvel. A documentação e os requisitos necessários para o saque dos recursos continuam os mesmos.

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