O ministro do Trabalho, Paulo Paiva (foto), está empenhado em promover uma ampla discussão em âmbito nacional para adequar a legislação trabalhista à livre negociação entre patrões e empregados, introduzida com a modernização da economia. Na avaliação do ministro, a legislação brasileira, criada na década de 30, é muito detalhista em relação aos direitos individuais e inibe as negociações coletivas. ‘‘É preciso adequar a lei ao processo de democratização do País‘‘, afirma.
Na avaliação de Paulo Paiva, a legislação trabalhista brasileira foi alicerçada em três pilares: a unicidade sindical, forte presença do Estado nas relações de trabalho, e uma estrutura de legislação individual complicada e detalhada em demasia. Esse modelo, observa o ministro, fez com que sobrasse praticamente a variação salarial e as cláusulas sociais para negociação entre as partes. A mudança, segundo ele, também implica construir uma nova estrutura sindical. O governo já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a eliminação do imposto sindical, e outro introduzindo o contrato de trabalho por tempo determinado.

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