O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, garantiu ontem que o governo não vai anunciar hoje nenhum pacote fiscal. Parente disse que as medidas de ajuste não estão prontas e que o governo ainda não tem o número fechado do tamanho do esforço fiscal que terá que ser feito, principalmente em 99.
Parente informou que as medidas não serão tomadas sem uma discussão prévia com as lideranças do governo no Congresso Nacional. ‘‘Não se tem qualquer decisão. Não tem nenhuma medida pronta. Não vamos anunciar nenhum pacote de medidas, nenhum conjunto de medidas. Não se teria tempo necessário para discutir com o Congresso’’, disse Parente, em rápida entrevista logo após votar na escola próxima a sua residência.
Parente, que teve que esperar por 40 minutos na fila para votar, disse que o Programa de Ajuste Fiscal para o triênio 1999/2001 será encaminhado ao Congresso ainda este mês.
O ministro interino da Fazenda evitou comentar as projeções feitas pelo presidente interino do Banco Central, Francisco Lopes, que previu que o ajuste fiscal será de R$ 25 bilhões em 1999, sendo que R$ 10 bilhões em aumento de impostos. O déficit nominal cairia de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5 % do PIB, segundo as projeções do diretor do BC, publicadas em entrevista ontem na imprensa paulista.
Parente, no entanto, preferiu manter suas declarações no mesmo tom que tem adotado nos últimos dias: o esforço fiscal de R$ 8,7 bilhões, programado para o próximo ano, será ampliado, sem, no entanto, confirmar ou desmentir as projeções de Lopes.
Lembrou que o presidente Fernando Henrique já disse que ‘‘todo o esforço deve ser feito sobre cortes’’. Admitiu, no entanto, que ‘‘pode ser que não se consiga fugir de uma discussão responsável de aumento de receita, reduzindo a sonegação e aumentando o número de contribuintes’’.
Segundo Parente, o programa de ajuste terá que ser ‘‘o necessário’’. A dosagem do ajuste fiscal terá que ser suficiente para atender as necessidades de redução da relação dívida/PIB e, ao mesmo tempo, ‘‘não seja um overdose’’, que afete a atividade econômica. ‘‘Não queremos contribuir com pressões desnecessárias sobre o crescimento econômico’’, disse.
Parente, que é também presidente da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, responsável pelo Programa de Ajuste Trienal, disse que até agora não foram cogitados cortes nos incentivos fiscais e nem nos abatimentos de saúde e educação do Imposto de Renda.

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