Brasília O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, disse ontem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer substituir a multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem caráter provisório, mas que já vem sendo mantida há 14 anos. Para isso, o governo vai regulamentar o artigo 7º da Constituição, que trata da demissão imotivada. ''O que o trabalhador quer é garantia de emprego e não uma multa indenizatória para quando ele perde o emprego'', argumentou Wagner.
O ministro disse que o governo só irá propor a regulamentação depois que o assunto tiver sido discutido no Fórum Nacional do Trabalho, que ele deseja ver instalado dentro de 90 dias. ''Queremos construir um novo contrato social para o País que não dê liberdade para o empresário demitir a seu bel prazer'', ponderou.
O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, para esclarecer notícias de que ele defendia o fim da multa rescisória. As declarações do ministro foram bombardeadas por todas as centrais sindicais. ''Se me perguntarem simplesmente se sou contra ou a favor da multa, sou a favor'', afirmou Wagner, querendo colocar um fim na polêmica.
De acordo com o ministro, no novo contrato social que o governo quer desenhar junto com a sociedade para o País todos os temas serão debatidos, inclusive a legislação trabalhista. ''O que pretendemos é a geração de empregos decentes, com salário digno para os trabalhadores e com um mínimo de garantia contra as demissões imotivadas'', explicou.
Wagner disse que o governo Lula tem cacife político para coordenar essa mudança e que empresários e trabalhadores vão colaborar. ''As duas partes vão querer negociar até porque não está bom para ninguém. As empresas estão quebrando, os trabalhadores estão perdendo seus empregos e, por isso, precisamos criar uma agenda positiva, que faça a roda voltar a girar para a frente'', disse.
Dentro desse contexto é que o ministro acredita que a questão da multa tem tudo para ser objeto de um consenso. ''Só podemos retirar a multa se o trabalhador contar com regras claras de proteção do emprego'', explicou. Wagner disse que se for para escolher entre a multa e a perenização do emprego, ele fica com a última.
O ministro também disse que prefere gastar os recursos limitados que a sociedade possui em políticas ativas de geração de emprego e não em políticas passivas e compensatórias, como por exemplo o seguro-desemprego. ''Sou contra aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego por esse motivo. Se tivesse dinheiro sobrando poderíamos pensar em 8, 10, 12 parcelas, mas depois desse período todo o trabalhador continuaria desempregado'', argumentou.

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