Curitiba Só na segunda-feira o governo do Paraná conhecerá a decisão da Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura, que está discutindo até amanhã o pedido do Estado para ser área livre de transgênicos. Esse seria o primeiro passo para o Paraná receber o certificado. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que esteve ontem em Curitiba participando do Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses, evitou adiantar alguma decisão sobre o assunto.
Rodrigues também não se pronunciou sobre a posição do governo federal sobre o pedido de intervenção no Porto de Paranaguá, feito por entidades representativas dos setores produtivos e exportador, preocupadas com possíveis prejuízos, em função da lei sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB), recentemente, que proíbe a movimentação de produtos geneticamente modificados no Paraná. ''Todas as questões referentes à transgenia estão sendo discutidas pela Comissão (de Biossegurança) e as decisões serão dadas na segunda-feira'', disse Rodrigues.
O ministro também ressaltou que, não apenas os produtos geneticamente modificados, mas todas as questões referentes à biotecnologia e biossegurança estão sendo alvo de preocupação do governo, que já discutiu o assunto em comissão interna e enviou o tema ao Congresso Nacional. A expectativa, segundo ele, é que depois de fazer um amplo debate com a sociedade, até abril, seja aprovada uma lei definitiva, abordando todos os pontos e competências.
Apesar do ministro não ter dado nenhuma resposta otimista para o Paraná, o secretário de Estado da Agricultura e vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), que também esteve no evento, promovido pela Organização das Cooperativistas do Paraná (Ocepar), afirmou que, independente da decisão federal, o que o Paraná precisa é de uma definição. ''Se o ministério considerar o Paraná como área livre de trangênicos, nosso trabalho será por um caminho. Se não, teremos que caminhar só com base na lei estadual'', afirmou. Neste caso, ele reconhece que o governo terá um árduo trabalho pela frente, no sentido de garantir a não presença dos produtos geneticamente modificados no Estado.
Enquanto o ministro acredita que a legislação nacional deverá traçar as diretrizes inclusive para os Estados, para Pessuti, a validade da lei estadual não está em discussão. ''A portaria ministerial não interfere em nada e não vejo como a lei possa ser considerada inconstioticional porque a própria Medida Provisória que permite ao ministro considerar, por portaria, área livre de soja, acredito que também autoriza que nós consideremos o Estado como área livre.''

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