Curitiba - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, decidiu não decretar a intervenção federal no Porto de Paranaguá mesmo depois do ultimato que recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) para que apresentasse uma justificativa para não realizar esta ação. O ministro alegou que todas as irregularidades existentes no porto foram sanadas.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, a Secretaria Executiva encaminhou um ofício para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para pedir explicações sobre as irregularidades. O ministério também abriu um processo administrativo na Appa para que a autarquia que administra o porto pudesse se justificar. Segundo o ministério, a Appa respondeu ao processo e contestou alguns itens. Agora, o ministério vai analisar a documentação enviada pela Appa e pretende mandar representantes ao porto para verificar se tudo está sendo feito da forma correta para, em seguida, apresentar uma decisão definitiva sobre o assunto.
O ministro vai responder oficialmente ao pedido do TCU até às 18 horas de hoje. O acórdão do TCU foi baseado em relatório elaborado pela Antaq e pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização, órgão do TCU. Entre as principais irregularidades da administração portuária de Paranaguá, o tribunal apontou a proibição do embarque de soja geneticamente modificada da safra 2004/2005; a falta de serviços de batimetria e dragagem; quanto à proibição do embarque de soja transgênica, o Ministério dos Transportes informou que já há decisão da Justiça Federal em primeira instância que constatou que este assunto está regular.
Além disso tudo, o TCU aponta como irregularidades, a não apresentação do Programa de Arrendamento; a insuficiência de medidas que assegurem a devida proteção ao meio ambiente e a negativa de apoio administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina (CAP).
O representante da Associação do Comércio Exterior do Brasil no Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (AEB), Luiz Antônio Fayet, disse que o ministro dos Transportes não deve ter sido informado adequadamente sobre a situação do porto. Segundo ele, as irregularidades não foram resolvidas. ''Bastaria uma consulta à Capitania dos Portos para conhecer a situação exata da dragagem e a leitura das atas do Conselho de Autoridade Portuária que mostram um rosário de irregularidades cometidas'', destacou.
Novas obras- Hoje, o governador Roberto Requião e o superintendente da Appa, Eduardo Requião, inauguram as obras de recuperação e reforma de prédios da Appa e a conclusão da construção de dois novos edifícios instalados no portão principal do Porto de Paranaguá. O investimento para estas obras foi de R$ 17 milhões, valor maior que os R$ 15,5 milhões que seriam necessários para realizar a dragagem no canal de acesso ao porto.

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