Ministro descarta a quebra de contratos
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
Agência Estado 
Brasília O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse ontem que está defendendo princípios capitalistas, não intervenção no mercado ou quebra de contrato, ao propor mudanças nas tarifas de telefonia. ''O que eu quero é o que há de mais compatível com a doutrina capitalista: competição e preço livre'', disse o ministro. Ele reafirmou sua proposta de primeiro garantir competição para poder desindexar as tarifas.
Miro considerou fruto de ''desinformação'' as críticas feitas, anteontem, por alguns analistas de bancos estrangeiros que se mostraram preocupados com o risco de quebra de regras. ''Eu não estou falando em quebra de contrato, pois eu quero discutir (a desindexação) na renovação dos contratos. E antes disso, quero discutir uma renegociação'', afirmou o ministro, que buscará um acordo com as operadoras para baixar o índice de reajuste das tarifas, em junho.
Ele disse que também considera quebra de contrato um fato negativo, e garantiu que não propõe essa solução para o setor de telecomunicações, tanto por convicção democrática quanto por considerar esse gesto desnecessário. Mas lembrou que o governo anterior quebrou os contratos das patentes de remédios contra a Aids, sob aplauso da comunidade internacional, devido a uma situação emergencial.
No caso das Teles, não há essa situação, segundo ele: ''Não existe um estado de necessidade que me remeta a isso, como existia na quebra das patentes.'' Miro afirmou ainda que em algumas semanas deverá apresentar solução tecnológica que permitirá aumentar a competição na telefonia, pré-condição para a transformação das tarifas em preços, sem indexação.


