Fórum promovido pela FOLHA debateu as reformas trabalhista e da Previdência, com a presença do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano (à direita)
Fórum promovido pela FOLHA debateu as reformas trabalhista e da Previdência, com a presença do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano (à direita) | Foto: Marcos Zanutto


Garantir segurança jurídica às relações de trabalho por meio da reforma Trabalhista que está sendo discutida no Senado é a maior aposta do governo federal para conseguir reduzir a taxa de desemprego que, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta sexta-feira (dia 30), ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio de 2017. No trimestre encerrado em abril, o resultado ficou em 13,6%. No mesmo trimestre do ano passado, entretanto, o índice era bem menor, de 11,2%. Conforme dados apresentados pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados.

A reforma como solução para a alta taxa de desocupados no País foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, que participou na sexta-feira (dia 30), em Londrina, de um fórum sobre as reformas Trabalhista e da Previdência Social. O evento foi promovido pelo Grupo FOLHA de Comunicação e contou com a presença do ministro, do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; do assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Junior; da chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marta Seillier; do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (Curitiba), Marlos Melek; do economista do Dieese, Clóvis Scherer; e do advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Alberto de Paula Machado.

"O grande desafio é ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para que não haja medo de contratar", afirmou Nogueira. A proposta de reforma foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para ser votada no plenário. Caso seja aprovada, segue para sanção presidencial. "O texto foi aprovado pela Câmara depois da realização de audiências públicas e emendas propostas pelos deputados. Confiamos que o Senado tenha a devida compreensão da importância de votar o texto conforme foi aprovado", complementou.

Convicto de que a proposta de mudanças na legislação não tem "pontos polêmicos", Nogueira enfatizou que direitos consolidados, como jornada de trabalho de 44 horas, pagamento de 13º salário e descanso semanal remunerado, entre outros, serão mantidos. "Mas não podemos conviver com uma legislação que possibilite interpretações subjetivas e que fragilize as convenções coletivas. A melhor justiça social é o emprego", opinou.

DEBATE

Durante o debate, a chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marta Seillier, defendeu a flexibilização das leis e a valorização da negociação coletiva como forma de promover regras mais vantajosas para cada categoria. "A flexibilização é uma forma de adequar as relações trabalhistas à realidade sem tirar direitos", acredita.

Já o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (Curitiba), Marlos Melek, que participou da elaboração da reforma, defendeu que a legislação atual é desequilibrada porque trata grandes empresas e pequenos empreendedores da mesma forma. "O estado trata o empreendedor com hostilidade", criticou.

Com defesa menos enfática da atual proposta, o advogado trabalhista de Londrina Alberto de Paula Machado destacou que a legislação atual não considerava sequer as demandas dos trabalhadores da época em que foi criada, na década de 40 do século passado, e que a proposta atual tem o mesmo problema. "A lei tem que partir das necessidades dos trabalhadores e empresários", pontuou.

Confira como foi o debate



TRANSPARÊNCIA

O superintendente do Grupo FOLHA, José Nicolás Mejía, afirmou acreditar que as reformas são necessárias para reduzir o deficit fiscal que é a base da crise econômica enfrentada pelo País, mas defendeu que a discussão seja feita de forma transparente. "Estamos cientes de que as reformas são importantes para o futuro, mas precisamos discutir com clareza sobre os objetivos e impactos. O evento buscou contribuir para que a população seja informada de forma clara sobre as propostas", disse.

O deputado federal Alex Canziani (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Mídia Regional, destacou que a realização dos fóruns no interior busca levar informações para a parcela da população que se informa por veículos de comunicação regionais. "A Frente quer fortalecer esses veículos para que a divulgação das informações seja mais democrática", disse.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), destacou que um dos mais graves problemas das finanças da prefeitura atualmente é a Caapsmel, que administra a previdência dos servidores municipais e terá que receber aportes de R$ 80 milhões no ano que vem para honrar os compromissos. "A solução, se vier do governo federal via reforma da Previdência, vai nortear as mudanças também nas previdências municipais", disse.

O fórum das reformas Trabalhista e da Previdência Social – feito em parceria com a ADI (Associação de Diários do Interior do Paraná) por meio da Frente Parlamentar de Mídia Regional e com apoio institucional do Sindicato de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná – foi transmitido pelos sites dos jornais associados, com abrangência de todo o Paraná. Além disso, um caderno especial sobre o debate circulará em todos os veículos associados na quarta-feira (dia 5).

Convênio vai agilizar emissão de carteiras de trabalho

Durante o fórum das reformas Trabalhista e da Previdência Social, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, e o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá ao Sine emitir carteiras de trabalho no município. Os equipamentos para a confecção da carteira já foram adquiridos e os servidores do Sine passarão por um treinamento para que o serviço tenha início. A expectativa é que sejam emitidas cerca de mil carteiras profissionais por mês, o que permitirá reduzir a fila de espera de 2.700 pessoas que esperam atualmente para conseguir o documento. "É uma grande conquista para a cidade, pois o cidadão de Londrina está esperando 70 dias para conseguir tirar a carteira de trabalho. Já está difícil conseguir emprego, as pessoas não podem perder oportunidade por não terem o documento", opinou o prefeito Marcelo Belinati. A previsão é que o serviço esteja disponível em 30 dias, na sede do Sine (Rua Pernambuco, 162). (C.A.)

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