Brasília - O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, defende que o repasse para o consumidor da diferença do reajuste das tarifas de telefonia do ano passado seja efetuado em duas parcelas, a serem aplicadas em setembro e novembro. Foi o que ele propôs na última segunda-feira aos representantes das concessionárias de telefonia fixa. Os empresários se comprometeram a avaliar a proposta e dar uma resposta na próxima segunda-feira, para quando foi marcada nova reunião com o ministro.
Na opinião de Eunício, esse parcelamento não deveria ser deixado para o próximo ano, para não ficar muito próximo do reajuste de 2005. O ministro adiantou que qualquer negociação que seja feita com os empresários terá como propósito a defesa do consumidor, mas não descartou que o parcelamento beneficiará também as contas públicas.
Após a reunião com os empresários, o ministro relatou a conversa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, disse o ministro, recomendou que qualquer negociação seja feita dentro dos limites do contrato e levando em conta o interesse do consumidor. O ministro relatou que, num primeiro momento, as empresas se mostraram relutantes quanto ao parcelamento, argumentando que já estariam sofrendo perdas por não estarem fazendo a cobrança de forma retroativa.
Cada uma das três concessionárias locais - Telefônica, Telemar e Brasil Telecom - teria perdido desde o ano passado, segundo o ministro, R$ 960 milhões por ter praticado uma tarifa com correção pelo IPCA, com reajuste médio de 14%, e não pelo IGP-DI, que teria permitido um reajuste em torno de 25% em média. O IGP-DI acabou sendo confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu reajuste médio de 6,89% para as tarifas de 2004, mas a decisão do STJ pode fazer com que esse reajuste aumente para 16,5% em média. Questionado se o primeiro repasse não poderia pesar negativamente para o governo, ao ser aplicado na véspera das eleições, Eunício respondeu: ''Não estou discutindo eleição''.
O presidente do STJ, Edson Vidigal, criticou ontem a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendendo o reajuste de 7,43% das tarifas. De acordo com Vidigal, a liminar fere a decisão tomada pela Corte Especial do STJ. Em nota, o tribunal confirmou que existe a possibilidade de a Telemar e a Embratel encaminharem uma queixa ao tribunal sob o argumento de que a liminar do Rio contraria o que foi decidido pela Corte Especial. ''Se a parte legítima reclamar, (o tribunal) não perderá tempo em fazer cumprir a lei e o que determina a Carta Magna'', disse Vidigal. As duas operadoras têm chances de êxito já que a eventual reclamação contra a liminar será despachada por Vidigal, que foi o relator da ação na Corte Especial e está de plantão no STJ para decidir os pedidos urgentes durante o mês de julho, quando o Judiciário está em férias.

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