Ministro Antonio Palocci não apresenta alternativa
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2005
Tânia Monteiro<br>Agência Estado 
Brasília - Ao sair da reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, o deputado Augusto Nardes (PP-PR) afirmou que o governo não apresentou nenhuma proposta efetiva para alterar a medida provisória 232, que elevou o imposto das empresas prestadoras de serviços. Na reunião, segundo Nardes, o ministro Palocci fez uma exposição justificando a necessidade do aumento dos impostos das empresas prestadoras de serviço alegando que, comparativamente, a pessoa jurídica estava pagando menos impostos que a pessoa física.
Nardes disse que rebateu o argumento de Palocci mostrando que hoje a pessoa jurídica paga 39,2% de impostos. Ainda conforme o deputado, o ministro deixou claro que quer ouvir os demais segmentos antes de apresentar uma proposta definitiva. Mostrou-se, porém, disposto a negociar alguns pontos, sem citar, no entanto, quais seriam estes.
O deputado Augusto Nardes disse ainda que o ministro foi advertido de que, como está, a MP não passa no Congresso. ''Sabemos que vão ter maldades, mas também queremos que fiquem as bondades.'' Ele informou que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que aceita negociar a MP ponto a ponto.
O presidente da Confederação Brasileira de Municípios, Paulo Ziulkoski, entregou na reunião uma carta na qual faz críticas ao reajuste da tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física em 9%, o que trará uma redução no bolo do fundo de participação dos municípios.
Na sua avaliação, a MP é boa para a classe média, que terá um alívio no desconto na fonte, é boa para as finanças da união, que terá sua arrecadação ampliada, mas é ruim para as pequenas empresas prestadoras de serviço, que passarão a pagar mais impostos, e para os municípios e Estados, que terão o Fundo de Participação reduzido.


