Agência Folha
O Ministério da Justiça ainda busca um acordo com as grandes redes de supermercados para que os estabelecimentos cumpram recente determinação do órgão que obriga, a partir do dia 11, a fixação de preço em cada produto da loja. A idéia é fazer com que os donos dos supermercados assinem um termo de
compromisso, que equivale a uma sentença judicial, prontificando-se a cumprir a decisão da Justiça.
De acordo com a portaria da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o supermercado que não expuser o preço do produto, junto com o código de barras, poderá ser multado em até 3 milhões de Ufir (R$ 2,8 milhões).
A determinação provocou imediata reação das grandes redes de supermercados. Para o setor, a fixação de etiquetas, depois da adoção do código de barras, é um retrocesso e deve custar ao setor cerca de R$ 2 bilhões, considerando despesas com compra de equipamentos, contratação e treinamento de pessoal.
‘‘Estamos irredutíveis. A partir do dia 11, o estabelecimento que não tiver o preço fixado no produto será multado’’, advertiu ontem o ministro da Justiça, Renan Calheiros. Ele esteve em São Paulo para assinar acordo com o Ministério Público para a fiscalização da medida.
Ainda que ameace com multa alta, o Ministério da Justiça conta com 10 fiscais em São Paulo. O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que conta com 70 unidades na capital e é subordinado ao governo do Estado de São Paulo, não concorda com a portaria.
Pela interpretação do Procon, o preço não precisa estar fixado em cada produto. Basta que o valor da unidade esteja exposto nas prateleiras. ‘‘Não vamos exigir que cada produto tenha preço. O desprezo ao código de barras é um retrocesso’’, disse o secretário-adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Edson Luiz Vismona. Renan Calheiros admite que o consumidor terá de fazer o papel de fiscal da nova lei.

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