Curitiba - O Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento está restringindo a atuação de empresas especializadas na distribuição de cestas de alimentos no País. Desde que órgão regulamentou a distribuição de cestas básicas através da Instrução Normativa 51, apenas 1% das 1,5 mil empresas que montam cestas no Brasil foi credencida para participar de licitações para vender as cestas aos governos federal, estaduais e municipais.
O resultado dessa intervenção é a alta no preço dos alimentos básicos vendidos ao governo entre 5% a 10%, afirmou Paulo de Tarso de Souza Maranhão, presidente da Associação Nacional das Montadoras de Cestas Básicas.
Os empresários do setor estiveram essa semana discutindo o assunto com o secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, que ficou de fazer um diagnóstico da situação e dar uma reposta até o dia 27 de junho. Tadano esteve em Curitiba, na Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que intermediou o encontro do representante do governo com os empresários.
A Instrução Normativa 51 é de agosto do ano passado, mas entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Foi criada para disciplinar o setor. A argumentação é que todas as empresas que montam cestas básicas e manipulam alimentos têm que ser certificadas. A regra vale também para os fornecedores. Os certificados são emitidos por um período de 12 meses, e a cada seis meses, as empresas passam por novas auditorias para manter a certificação. O problema é que a emissão desses certificados têm um custo e as empresas têm que desembolsar, em média, cerca de R$ 20 mil a cada seis meses.
''Todo esse rigor tirou a maior parte das empresas que distribuem cestas básicas e criou uma reserva de mercado'', disse Maranhão. Até mesmo as estatais do governo estadual, Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), e estatal federal Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que montavam cestas de alimentos para o governo ficaram de fora. Segundo Maranhão, nenhuma empresa da região Sul do País conseguiu o certificado.

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