Brasília O secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, quer que a legislação seja alterada para que formadores de cartéis possam ser presos. Ele sugeriu ontem aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, da Câmara dos Deputados, a mudança de dois artigos da Lei 8.137, de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem econômica.
''Enquanto a questão do cartel estiver sendo punida com multa, sempre haverá empresários que vão computar essa multa como custo do seu negócio'', disse Goldberg. ''Cartel precisa dar cadeia. Não há violação mais grave à ordem econômica.''
No entender do secretário, ao tipificar os crimes, a lei se torna muito ampla, pois abrange várias infrações contra a economia e as relações de consumo. As penas para todas elas são multas ou prisão de dois a cinco anos. Para o secretário, as punições da lei poderiam ser alteradas para que os responsáveis por cartéis sejam punidos exclusivamente com prisão.
Na exposição aos deputados, o secretário relatou que existem 167 ações em andamento na SDE para investigar cartéis de combustíveis e outras 28 denúncias relativas à venda cartelizada de gás de cozinha (GLP). Pelos dados da secretaria, o número de processos instaurados para verificar formação de cartel nesses setores aumentou 40% nos primeiros cinco meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Na próxima semana, informou Goldberg, será concluído o processo de investigação sobre o cartel no Distrito Federal. Em um mês, a secretaria espera encerrar mais dois processos de investigação sobre cartelização no setor de GLP, um referente à venda no Triângulo Mineiro e outro em São Sebastião, na região do entorno do Distrito Federal.

mockup