Com base no inquérito policial realizado pela Delegacia de Estelionato de Londrina, a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Idoso de Londrina ofereceu denúncia contra os sócios da empresa de venda de veículos Cash Auto na última quinta-feira (25).

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. | Foto: Ricardo Chicarelli

A denúncia foi recebida no dia seguinte pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, que no mesmo dia determinou a citação dos três sócios da empresa no processo: Alcides Vilas Boas Neto, Alison Vilas Boas e Ycaro Rafael de Azevedo Martins. Agora os denunciados têm prazo de dez dias, a contar do recebimento da denúncia pela Vara Criminal, para apresentar a defesa.

Na visão da promotoria, os três sócios praticaram crime contra as relações de consumo ao induzirem 80 consumidores a erro, por meio de afirmação “falsa e enganosa” sobre o serviço de venda de carros com pagamento na hora, utilizando para isso de publicidade ostensiva através de internet, rádio, televisão, jornais e outdoors pela cidade. Segundo a denúncia, utilizando-se do marketing da empresa, os indiciados “ludibriaram os consumidores, os quais contrataram o serviço da empresa Cash Auto, acreditando que o slogan fazia jus à realidade.” Para a promotoria, o delito ocasionou “grave dano à coletividade”.

Além disso, conforme a denúncia, Alison Vilas Boas e Ycaro de Azevedo Martins teriam praticado crime de estelionato ao obterem para si “vantagem ilícita em prejuízo alheio” e induzirem 67 consumidores a erro valendo-se, para isso, de “meio fraudulento e ardil”. Segundo a denúncia, os denunciados celebraram contrato de prestação de serviço de venda de veículo usado em consignação, mediante pagamento de comissão, com promessa de vender em até 50 minutos com pagamento na hora, sabendo de antemão que isso não ocorreria.

“Os ora denunciados Alison Vilas Boas e Ycaro Rafael de Azevedo Martins, após articularem as negociações e convencionarem preço e condições de pagamento, fecharam negócio com as 67 vítimas supramencionadas, e não efetuaram os pagamentos, causando-lhes um prejuízo em valor estimado de R$ 752.983,12 (…).”

Igualmente, foram denunciados por estelionato contra outros sete consumidores os sócios Alison Vilas Boas e Alcides Vilas Boas Neto. O prejuízo, no caso desses sete consumidores, foi de R$ 150.712,19.

Os três sócios também foram denunciados por estelionato contra proprietários de empresas de compra e venda de veículos, com os quais teriam feito a negociação de automóveis. Conforme o documento, a Cash Auto não repassou os valores devidos aos proprietários dos veículos e nem entregou os documentos dos bens aos proprietários da empresa compradora.

Alison Vilas Boas e Ycaro Rafael de Azevedo Martins foram ainda denunciados por estelionato contra idosos, gerando prejuízos que somam quase R$ 77 mil aos consumidores. Em um dos casos, os denunciados teriam emitido cheque sem fundos para pagamento do consumidor.

Defesa

Procurados, os sócios afirmaram, através de nota, que "em momento algum houve qualquer ação deliberada no sentido de causar transtornos e prejuízos aos seus clientes". "A empresa continua aberta a negociações, bem como, informa que já obteve êxito no parcelamento dos débitos de alguns clientes."

Confira a nota da Cash Auto na íntegra:

"A Cash Auto reitera a posição de que toda a situação ocasionada se deu por conta de erros de gestão na unidade de Londrina enquanto a empresa encontrava-se em fase de expansão. Informa ainda que todas as informações e documentos foram entregues à autoridade policial e permanecem à disposição das demais autoridades, assim como o balanço financeiro, contratos etc. A mesma disposição irrestrita aplica-se aos sócios.

Em momento algum houve qualquer ação deliberada no sentido de causar transtornos e prejuízos aos seus clientes. A empresa continua aberta a negociações, bem como, informa que já obteve êxito no parcelamento dos débitos de alguns clientes.

Por derradeiro, as demais unidades, embora severamente prejudicadas com o impacto deletério ocorrido na imagem da marca, estão operando em franca recuperação de volume de negócios. O intuito precípuo é utilizar suas receitas para sanear os débitos gerados pela unidade de Londrina, através de um administrador externo e imparcial que dedicará todos os esforços tal fim."

'FREIO NA CONDUTA ILÍCITA'

Na visão do advogado Thiago Sitta, que representa dez dos denunciantes do caso da Cash Auto, a denúncia oferecida pelo Ministério Público confirma o ocorrido com os consumidores. “A denúncia confirma os fatos levados ao conhecimento da autoridade policial e do Procon no sentido de que a empresa Cash Auto enganou dezenas de consumidores que de boa-fé acreditaram na sua propaganda de venda rápida dos veículos com a promessa de recebimento imediato.”

Para o promotor Miguel Sogaiar, com o oferecimento da denúncia e os sócios sendo processados criminalmente, os consumidores podem ter seus danos, que passam de R$ 900 mil, reparados. Além disso, a denúncia pode ser vista como uma resposta a uma conduta ilícita. “E também, por outro lado, na nossa visão, não pode haver sensação de impunidade. Está havendo uma resposta para uma conduta ilícita e, portanto, o caso se torna um exemplo para outras situações que atinjam a coletividade. O MP está mostrando que existe legislação, código penal, que a ação deles se moldou naqueles tipos penais e estão sendo processados por isso. É um freio na conduta ilícita.”

Segundo Sogaiar, a pena vai de dois a cinco anos de privação de liberdade para o crime contra as relações de consumo, e de um a quatro anos de reclusão para o crime de estelionato, penas que são somadas em caso de condenação em ambas.

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