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São Paulo - O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu nesta quinta-feira (27) a suspensão do processo de desestatização da Copel. A companhia energética do Paraná lançou nesta quarta (26) sua oferta pública de ações. Ainda não há decisão do tribunal.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que o prosseguimento da venda sem a autorização do TCU é ilegal e pode levar ao aumento do risco de investimento no Brasil.
Furtado pede que o tribunal estabeleça que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não dê seguimento ao pedido de registro de oferta pública da Copel.
"Nesse contexto, cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e sancionando os responsáveis por condutas desviantes desse desiderato, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela LOTCU [Lei Orgânica do TCU]", disse.
A oferta da companhia elétrica envolve a venda de 229.886.000 ações na tranche primária, e de 319.285.000 ações detidas pelo governo paranaense.
A companhia estimou que a oferta de ações (follow on) pode movimentar até R$ 4,96 bilhões, considerando a colocação de um lote suplementar de 15% do total de ações, e com base no preço de R$ 7,85 do fechamento de 24 de julho.
A precificação das ações da Copel na operação foi marcada para o dia 8 de agosto.
No entanto, a empresa destacou que o processo de bookbuilding (avaliação da demanda pelas ações) não será concluído sem que haja aval do TCU sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.
"Caso o TCU, ao concluir a análise [...], se manifeste no sentido de não aprovar os termos definidos na portaria interministerial, inclusive no sentido de determinar alteração relevante nos valores do bônus de outorga, a oferta não será concluída", diz o prospecto preliminar.
O processo sobre o bônus de outorga das hidrelétricas, calculado pelo governo federal em R$ 3,72 bilhões, começou a ser apreciado pelo plenário do TCU no início de julho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
O ministro disse que poderia trazer o caso novamente ao plenário antes do prazo regimental de 30 dias, que encerra no início de agosto. O processo não entrou na pauta de julgamento do TCU desta quarta-feira (26).
Apesar do risco apontado no prospecto, uma fonte próxima à companhia considerou que o caso no TCU não é complexo, uma vez que se trata apenas da aprovação de um cálculo feito com base em premissas já utilizadas em renovações precedentes.
Mesmo que a análise do TCU não seja sobre a oferta de desestatização em si, ela é considerada importante para a operação, uma vez que a companhia busca levantar recursos na emissão primária para fazer frente a esse pagamento bilionário.
A renovação de concessões hidrelétricas, que corre em paralelo à desestatização , envolve três usinas: Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, que somam 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada, mais da metade do parque gerador da elétrica paranaense.
A companhia vem correndo para concluir esse processo até o fim deste ano, quando expira o prazo para que ela prossiga com a renovação de Foz do Areia, seu maior ativo de geração.
Se a Copel continuasse estatal, teria que renovar a concessão de sua principal hidrelétrica sob regras menos favoráveis, possivelmente tendo que vender o controle do ativo.
MESMO CAMINHO DA ELETROBRAS
A desestatização da Copel foi inspirada nos moldes da operação da Eletrobras, privatizada em junho do ano passado, em uma oferta que movimentou mais de R$ 30 bilhões, com a transformação da empresa em uma "corporation", sem controle definido, e diluição da fatia da União no capital.
A reformulação do estatuto da Copel para a desestatização inclui mecanismos colocados também para a Eletrobras, como a limitação a 10% do poder de voto de acionista ou grupo de acionistas –algo que desagradou o BNDESPar, acionista relevante da Copel, detendo cerca de 24% do capital.
A desestatização da Copel, que tem gerado forte oposição entre parlamentares locais, principalmente do PT, é uma das últimas do setor elétrico brasileiro. Entre as grandes empresas do setor, restam como estatais a mineira Cemig e a catarinense Celesc.