Brasília – O Ministério Público Federal abriu ontem inquérito civil público para apurar responsabilidades pelos prejuízos causados aos investidores pelos administradores de fundos de investimento. A procuradora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes também quer apurar a omissão das autoridades, no caso o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na questão. Para isso, ela encaminhou ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ofício com pedido minucioso de informações. Solicitação semelhante será feita, na próxima semana, à CVM.
Segundo a procuradora, os clientes bancários estão no pleno direito de requisitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela inobservância das normas e má administração dos recursos por parte dos gestores. Ela afirmou que quem estava agindo de forma irregular eram os administradores dos fundos. ‘‘O Banco Central já tinha uma circular de 1996 que determinava a marcação desses papéis a mercado’’, argumentou.
De acordo com a procuradora essa circular, de número 2654, só foi revogada pela norma, mais branda, editada em fevereiro, que dava prazo para os fundos se adequarem. Só que esse prazo, previsto para 30 de junho e depois estendido para 30 de setembro, foi encurtado pelo BC diante da dificuldade do Tesouro Nacional em colocar títulos no mercado.
De acordo com Valquíria, as circulares do BC eram até dispensáveis, uma vez que a lei das Sociedades Anônimas, de 1976, já obrigava a contabilização dos títulos pelo valor de mercado. A procuradora desconfia até que as últimas circulares foram editadas porque alguns fundos estavam atuando de forma irregular. Uma coisa a procuradora garante: quem tem de arcar com o prejuízo são os gestores dos fundos e não os cotistas.
Para esclarecer a ação do Banco Central, o ofício encaminhado ao presidente Armínio Fraga contém 37 perguntas. O Ministério Público quer saber, por exemplo, quantas e quais foram as fiscalizações que o BC realizou nos fundos de investimento e qual o seu resultado. Se foi ou não instaurado processo administrativo. Se o investidor tinha conhecimento de que o registro das operações não vinha sendo feito de acordo com os normativos em vigor. Se as instituições financeiras se beneficiavam de tal distorção e se o BC está investigando a possibilidade de vazamento de informação em prejuízo de pequenos investidores.
Tudo isso e mais as cópias de manuais internos do BC com referência à matéria deverão estar nas mãos do Ministério Público em cinco dias úteis, ou seja, até sexta-feira, dia 14.

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