Curitiba - O secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gilson Bittencourt, anunciou ontem em Curitiba que o governo federal já enviou ao Congresso mensagem que cria uma Política Nacional para a Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais. A intenção é tornar lei os incentivos dados aos 4,1 milhões de agricultores familiares brasileiros e dar oportunidades de negócios.
''Vai beneficiar na agricultura, no agronegócio, na agroindústria, no artesanato, em qualquer tipo de atividade feita para deixar o homem no campo'', afirmou ele, durante o Encontro Nacional da Agricultura Familiar, realizado paralelamente à Feira de Sabores do Paraná.
A mensagem define características para o agricultor (sendo ele produtor rural, pescador ou índio), dando instrumentos para o crescimento econômico (assistência técnica, crédito, melhoria sanitária, tributária, previdenciária). O plano já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e recebeu caráter de urgência na votação.
Atualmente, existe apenas um decreto que criou o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Através do programa, a secretaria distribui recursos para todo o Brasil. Somente em assistência técnica, foram investidos R$ 330 milhões no ano passado no Paraná. A previsão é de que este valor chegue a R$ 400 milhões neste ano.
A secretaria ainda está lançando um cadastro nacional dos agricultores familiares. Todos receberão uma declaração de aptidão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Em um ano, a previsão é de cadastrar dois milhões de agricultores em todo o País. Outra ação emergencial é a criação das agências regionais de comercialização. São 35 funcionando no Brasil, destas quatro estão no Paraná (Curitiba, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Umuarama).
Para este ano, serão investidos ainda R$ 10 milhões a fundo perdido para infra-estrutura e apoio à agricultura de 60 municípios paranaenses; R$ 2 milhões em capacitação agroindustrial e cooperativas de crédito. Do total de recursos aplicados no Brasil (cerca de R$ 4,2 bilhões), 58% são destinados para o Sul. No Paraná, 180 mil agricultores são considerados familiares.
A secretaria se comprometeu ainda a fazer entendimentos com a Associação Brasileira de Supermercados para aquisição da produção dos agricultores familiares, com as centrais municipais de compras e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para fornecimento de produtos à merenda escolar. ''Estamos ainda em entendimentos. Esperamos resultados para breve'', apostou Bittencourt.

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