O ministro da Justiça, Renan Calheiros, encaminhou ontem à Presidência da República projeto de lei tornando mais rigoroso o combate à agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes). Calheiros disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e aos líderes partidários que a tramitação seja em regime de urgência urgentíssima.
O projeto torna nulos os contratos que prevêem empréstimos a juros extorsivos e os que visam transferir ou conferir (dar) direitos como garantia de pagamento da dívida. Pela proposta, o juiz poderá condenar o agiota a pena de detenção de um a cinco anos e a pagamento de multa, correspondente ao dobro dos juros cobrados pelo empréstimo.
Atualmente, a prática da agiotagem é tratada pela chamada ‘‘Lei de Usura’’ (decreto número 22.626, de abril de 1933), que determina que as pessoas físicas não podem emprestar dinheiro com juro superior a 12% ao ano. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção.
Outra novidade do projeto de Calheiros é que o juiz poderá inverter o ônus da prova, ou seja, exigir do suposto agiota que comprove a veracidade do contrato e a legalidade da aquisição de direitos (carros, casas etc.) que, segundo a vítima, teriam sido dados em garantia do pagamento. ‘‘Hoje, na Justiça, o cliente da agiotagem tem muita dificuldade para anular o contrato, porque cabe a ele provar sua acusação’’, disse o ministro. ‘‘O objetivo do governo é acabar com a agiotagem. Se o agiota perder até o que emprestou, melhor’’, afirmou.
Segundo o ministro, hoje mais de 1 milhão de pessoas no País são vítimas de agiotas, que emprestam dinheiro cobrando juros de até 60% ao mês. Calheiros viaja domingo para Israel e Espanha, com o objetivo de assinar acordos bilaterais que permitam uma troca maior de informações entre os países sobre tráfico de mulheres e exploração de prostituição.
Em Tel Aviv, Calheiros também vai conversar com as oito brasileiras que estão à disposição da Justiça israelense, acusadas de prostituição. O ministro lembrou que, no dia 7 de dezembro, se encerra o prazo para cadastramento dos estrangeiros que estão ilegais no Brasil. O objetivo é anistiar 100 mil estrangeiros. Até o dia 30 de outubro, 29 mil estrangeiros procuraram a Polícia Federal para regularizar sua situação. A maior parte é de chineses, bolivianos e libaneses.José Paulo Lacerda/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Usura é crimeO ministro da Justiça, Renan Calheiros: projeto anula contratos de empréstimos com juros extorsivosAgência Folha

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