Imagem ilustrativa da imagem Ministério da Justiça manda Procons fiscalizarem preços dos combustíveis nas bombas
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas



Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (6), pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.

O coordenador do Procon em Londrina, Gustavo Richa (PSDB), disse que os postos ainda estão comercializando o diesel estocado antes da redução proposta pelo governo federal e que ainda não há um plano de ação. Por enquanto, os fiscais estão analisando os documentos referente à pratica de preços nos postos de combustíveis no período de desabastecimento provocado pela paralisação dos caminhoneiros – dezenove estabelecimentos foram denunciados ao Procon por suposto abuso nos valores cobrados foram notificados para entregar documentos que indiquem a movimentação dos preços entre os dias 21 e 24 de maio.

Representantes de órgãos de defesa do consumidor consideram que a atuação será "muito complicada", já que a composição dos preços dos combustíveis depende de vários fatores e vários deles têm funcionários em número reduzido para a fiscalização e atendimento de outras queixas e denúncias.

Acordo em xeque

A redução no preço do diesel foi um dos compromissos do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, mas a categoria estaria descontente com o possível descumprimento de alguns dos itens, como o possível descumprimento dos fretes mínimos pelas transportadoras, afirma o presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Londrina e Região), Carlos Dellarosa.

O sindicalista, entretanto, não soube dizer se os caminhoneiros poderão organizar novas mobilizações na região de Londrina. "Vamos aguardar um pouco mais se esta tabela será ou não executada. A realidade é que, pelo menos até agora, não estamos vendo as promessas do governo se cumprindo", disse.

Para o Sindicombustíveis-PR (sindicato dos postos de combustíveis do Paraná), com a portaria do Ministério da Justiça, o governo volta atrás no prazo para desconto no diesel, fixando nova data. O ato seria a admissão, no ponto de vista da entidade, que o desconto não vinha sendo repassado aos varejistas. "Por meio das novas orientações, o governo federal reconheceu a questão dos estoques antigos e admitiu que a redução máxima que vem sendo feita pelas distribuidoras é de R$ 0,41 - o que foi amplamente denunciado pelo Sindicombustíveis-Pr e por diversos revendedores em todo o Paraná e no Brasil", diz a nota.

Como deve ser a fiscalização

Quando acionados por meio de denúncias diretas dos cidadãos, os fiscais dos órgãos de defesa do consumidor deverão atuar imediatamente. Se identificarem formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência por parte dos postos, os fiscais deverão denunciar o fato imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

O detalhamento das atribuições dos Procons ocorre seis dias após o governo federal criar a Rede Nacional de Fiscalização. Publicada no dia 1º, a portaria do Ministério da Justiça estabelece que os postos que não repassarem aos consumidores o desconto de R$ 0,46 sobre litro de óleo diesel podem ser multados ou ter suspensas as atividades de forma temporária. Os postos também podem ser interditados, total ou parcialmente, ou ter a licença cassada. As multas podem chegar a R$ 9,4 milhões.

O governo também abriu um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. Desde a segunda-feira (4), o telefone (61) 99149-6368 está disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassem o desconto.

(Colaborou Rafael Machado)

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