MINIRREFORMA TRIBUTÁRIA - Governo muda valor de imposto de 95 mil produtos
Para tentar fazer o dinheiro da população render um pouco mais, o governo do Paraná colocou em vigor a chamada minirreforma tributária. A idéia é alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil produtos diferentes.
Para artigos como alimentos, medicamentos, calçados, roupas, artigos de mesa e cozinha e alguns eletrodomésticos, a redução foi de 18% para 12%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o objetivo é desonerar itens de consumo considerados essenciais.
O ICMS de itens já considerados de alto custo, como comunicações, energia elétrica e combustíveis, vai subir para 28%. O imposto sobre bebidas e cigarros também deve subir, de 27% para 29%. Com as mudanças, o governo terá uma redução na arrecação de R$ 67 milhões.
De acordo com a Sefa, a queda de alíquotas deve reduzir em cerca de 7,4% o valor dos produtos, mas deve encarecer em 3,1% o valor das contas de luz e telefone. Com o vigor da minirreforma tributária, o litro da gasolina também deve ficar cerca de
R$ 0,10 mais caro nas bombas.
Para o advogado tributarista da Pactum Consultoria, Gilson Faust, o problema é que não há certeza de que os preços ao consumidor cairão. Ele sugere que as pessoas fiquem de olho nos preços, economizem e observem se o propósito de desonerar produtos dará certo.
É o percentual com que um tributo (imposto) incide sobre o valor de um produto. Assim, a alíquota do ICMS sobre os calçados, por exemplo, agora é de 12%
Significa diminuir o imposto que incide sobre os produtos. Ou seja: ao diminuir a alíquota, o governo está desonerando o produto
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