O salário mínimo válido para todo o País, desde sábado, é de R$ 136,00. O novo piso nacional salarial corresponde ao salário mínimo vigente até o mês passado, de R$ 130,00, corrigido por 4,61%, indicador adotado pelo governo. Os R$ 136,00 também passaram a ser o piso salarial dos empregados domésticos e dos benefícios pagos pela Previdência Social.
O novo salário mínimo de R$ 136,00 foi fixado na sexta-feira, pelo presidente Fernando Henrique, por meio da Medida Provisória n.º 1.824. Com o reajsute, o salário mínimo diário passou a ser de R$ 4,53, e o horário, de R$ 0,62.
O novo salário mínimo não terá impacto na economia, segundo José Maurício Soares, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecônomicos (Dieese). ‘‘Poucos trabalhadores recebem o mínimo e os sindicatos das categorias profissionais não utilizam esse porcentual de aumento como referência para reivindicação de reajustes salariais.’’ Segundo ele, essas categorias tomam por base a inflação passada e o aumento de produtividade.
O maior impacto do reajuste do mínimo, conforme Soares, recairá sobre os cofres da Previdência Social e dos Estados e municípios que pagam o piso salarial a seus servidores.
Na Previdência, cada R$ 6,00 de aumento vai representar um acréscimo de R$ 72 milhões por mês na folha de pagamento, ou R$ 576 milhões até o fim do ano.
Esse impacto torna-se expressivo quando se considera que as contribuições não subirão na mesma proporção do reajuste do mínimo. Apenas o piso do recolhimento passará a ser calculado com base em R$ 136,00. Isso representará apenas R$ 0,48 a mais por contribuição para quem recolhe pelo piso.
A contribuição de autônomos e empresários e de donas de casa, estudantes e desempregados inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recolhem pelo piso passará a ser de R$ 27,20. A contribuição mínima dos assalariados e das domésticas passará a ser de R$ 10,88 .

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