Arquivo FolhaFiel da balançaEdward Amadeo: ‘‘Reajuste maior sobrecarregaria a Previdência’’O governo confirmou ontem o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 130 a partir de 1º de maio. O ministro Edward Amadeo (Trabalho) disse ontem, em cadeia de rádio e TV, que o acréscimo de R$ 10 é o ‘‘aumento possível’’. Segundo dados de 96 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 27,7% da população ocupada ganha um salário mínimo ou menos, o equivalente a 18,85 milhões de pessoas.
Esse número engloba todas as pessoas maiores de dez anos que possuem trabalho remunerado. No total, são 68,04 milhões de pessoas ocupadas na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 96. Desse total, 3,32 milhões recebiam até meio salário mínimo.
No caso dos segurados da Previdência Social são 11 milhões de pessoas que terão um acréscimo de R$ 10 no benefício. Mas há outro 1 milhão que será também atingido porque recebe R$ 125 mensais. Como a Constituição determina que o menor benefício pago tem que ser o mínimo, eles também terão um pequeno ganho.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, no mercado formal (com carteira assinada), apenas 1,35 milhão de trabalhadores ganhava até um salário mínimo em 95, de um total de 22,27 milhões de pessoas empregadas. No caso do mercado formal, apenas 6,06% receberam o mínimo fixado pelo governo. Isso significa que a maioria das pessoas que recebe o piso ou um valor inferior está no mercado informal.
‘‘É preciso que a inflação continue baixa, que o gasto público seja contido. Um aumento maior do salário mínimo sobrecarregaria a Previdência Social e comprometeria as contas dos Estados e dos municípios’’, explicou.
A previsão do Ministério da Previdência Social é que o déficit deste ano fique em R$ 5,5 bilhões com a elevação do mínimo para R$ 130, considerando apenas as despesas com o pagamento dos benefícios e a receita líquida. No cálculo feito pelo Tesouro Nacional, que inclui as despesas com pessoal e com benefícios assistenciais, o déficit seria de R$ 10 bilhões. Benefícios assistenciais são aqueles pagos para idosos com mais de 67 anos e deficientes físicos com renda mensal familiar abaixo de R$ 30 (25% do salário mínimo).
O valor de R$ 130 foi uma determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, que prometeu dobrar o mínimo até o final de seu governo. Em setembro de 94 o piso era de R$ 64,79. Desde janeiro de 95, quando FHC tomou posse, o mínimo teve um correção de 85,71%. No período, a inflação medida pelo INPC ficou em 41,51%. Esse aumento real (acima da inflação) foi um dos argumentos apresentados por Amadeo, no pronunciamento de ontem, para anunciar ‘‘com satisfação’’ o novo mínimo de R$ 130. O reajuste do mínimo é de 8,33%.

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